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Estado de Minas

CPI Fura-filas: vacinação da SES pode ser enquadrada no crime de peculato

Os deputados não ficaram satisfeitos com o depoimento do secretário-adjunto Marcelo Cabral, apontando contradições no uso de doses da reserva técnica


06/05/2021 11:50 - atualizado 06/05/2021 12:28

(foto: TV Assembleia/Reprodução)
(foto: TV Assembleia/Reprodução)

 
O ex-secretário-adjunto de estado da Saúde Marcelo Cabral não conseguiu explicar quem determinou o uso das vacinas de reservas técnicas para imunização de servidores da Superintendência Regional de Belo Horizonte da Secretaria de Estado da Saúde. O gestor foi ouvido na CPI dos Fura-filas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (06/04), que investiga irregularidades na imunização de servidores da área administrativa da pasta, com vacinação de servidores até em home office em detrimento de trabalhadores da linha de frente de atendimento à COVID-19.
 
Os deputados não ficaram satisfeitos com as explicações de Marcelo Cabral e apontaram contradições e lacunas no depoimento do gestor. A CPI poderá solicitar a acareação entre o secretário-adjunto e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca. 

Os deputados arguíram Marcelo quanto à normativa que autorizou o uso de vacinas da reserva técnica. Também foram questionados os motivos de os servidores da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da SES-MG não terem sido vacinados pela Secretaria Municipal de Belo Horizonte.
 
Outro questionamento se referiu à falta de transparência na definição dos 500 servidores que foram vacinados tendo em vista que o principal argumento de Marcelo Cabral e do ex-secretário de Estado de Saúde se ampara no Progrma Nacional de Imunizações (PNI)  e o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra à COVID-19. Segundo o secretário, as normativas nacionais definem trabalhadores da saúde como grupos prioritários sem distinção. De acordo com o presidente da CPI, João Vítor Xavier, se esse critério foi seguido deveriam ser vacinados os cerca de 1,3 mil servidores da Superintendência.

João Vítor apontou indícios de irregularidade no uso de vacinas da reserva técnica. Segundo ele, há duas possibilidades: as doses seriam dos 853 municípios mineiros ou seriam da Prefeitura de Belo Horizonte. Nos dois casos, a execução da vacinação não deveria ter sido realizada pela SES-MG no caso dos servidores da Cidade Administrativa. O presidente da CPI afirmou que a vacinação deveria ter sido feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.  Das 28 superintendências de saúde, em 27 foram executadas pelas secretarias municipais de Belo Horizonte. Apenas na capital, o procedimento foi diferente.

USO IRREGULAR DA RESERVA TÉCNICA
 
João Vitor apresentou documento da Prefeitura de Belo Horizonte que informava não ter sido contactada para que fosse realizada a vacinação dos servidores da SES-MG, também não foi acordado o uso da vacina da reserva técnica. O ponto central da arguição foi que as vacinas, depois de distribuídas pelo Ministério da Saúde, são de responsabilidade dos municípios. Isso significa que a aplicação deve ser feita pelas secretarias municipais, não cabendo à Secretaria de Estado de Saúde realizar a vacinação.
 
Portanto, os deputados questionaram qual a base legal que levou ao secretário Carlos Eduardo Amaral e ao secretário adjunto Marcelo Cabral autorizar a imunização com vacinas da reserva técnica. 

João Vitor afirmou que as vacinas são pré-faturadas pela PBH, responsável por fazer a vacinação de acordo com os critérios de priorização.  O presidente da CPI também questionou o fato de o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado, que tem  70 anos, ter sido vacinado dois meses depois de Marcelo Cabral, que tem 50 anos. O argumento de João Vitor questionava Marcelo Cabral se não haveria, portanto, ao ele ser vacinado, o descumprimento de ordem de prioridade com base no critério de idade de servidores da área da saúde.  
 
CONTRADIÇÕES EM RELAÇÃO AOS DEPOIMENTOS DE SERVIDORES TÉCNICOS
 
O relator da CPI, Cássio Soares (PSD), afirmou que se o critério foi a preservação da força de trabalho da saúde, todos os 1,3 mil deveriam ser vacinados. O relator questionou quais foram os critérios para definir a ordem desses servidores a serem vacinados e com base em que normativa a ordem foi definida.

O deputado Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI, apontou contradição entre  os depoimentos de Janaína Fonseca, diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis, e o secretário-adjunto Marcelo Cabral. O deputado afirmou que poderá solicitar uma acareação entre os dois depoentes.  O deputado também questionou quem autorizou a colocação do nome do secretário adjunto Marcelo Cabral na lista dos servidores a serem vacinados.
 
DEFESA DE MARCELO CABRAL
  

Marcelo Cabral negou irregularidades e disse que foi vacinado e recebeu as duas doses da vacina. Um colegiado da SES_MG priorizou 500 por não haver vacina disponível para todos. Segundo ele, foram vacinados servidores que atuavam na força-tarefa.
 
O ex-secretário alegou ainda  que a vacinação foi baseada em critérios técnicos de acordo com PNI, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e dois memorandos (6 e 7) que, segundo ele, autorizavam a vacinação de servidores administrativos da pasta. 
 
O secretário-adjunto alegou que o uso de vacinas da reserva técnica foi endossado pela Diretoria de Agravos Transmissíveis. No entanto, disse que não se recorda em qual normativa essa decisão técnica está amparada. Ele afirmou que “do ponto de vista técnica pareceu adequada [a determinação de uso de vacinas da reserva técnica].” Marcelo 



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