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STF retoma julgamento da anulação das condenações de Lula; veja ao vivo
Com o voto do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o julgamento está em 1x1. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, votou a favor da anulação das condenações de Lula.
Nunes Marques começou o discurso citando quase todas as "evidências", indicadas pela Lava-Jato, no caso do ex-presidente. Em um relatório extenso, o ministro pontuou todas as "provas" indicadas pela força-tarefa para prisão do petista.
Ao falar sobre o fato de a 13ª Vara Federal julgar o caso do ex-presidente, Nunes Marqeus afirmou que não enxergava "qualquer motivo para a incompetência desse juízo".
Ainda durante o voto, Nunes Marqueas afirmou que vê uma "conexão objetiva" entre a Petrobras e as denúncias contra Lula em Curitiba (PR). Para justificar a fala, ele citou mais denúncias envolvendo a Petrobras e "empresas na região metropolitana de Curitiba".
O voto acabou chamando a atenção de juristas. O ministro decidiu entrar no mérito do caso triplex. Nem mesmo o relator, Edson Fachin, citou a investigação.
Após Nunes Marques ler o voto, o advogado do ex-presidente pontuou essa situação. "Segundo o próprio Sergio Moro, já declarado parcialmente pela 2ª Turma, este juízo jamais afirmou que valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagar vantagem indevida à Lula", pontuou.
Entenda
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava-Jato.
Na tarde dessa quarta-feira, os ministros começaram a debater o caso, mas decidiram analisar o caso no colegiado maior da Corte e não somente na Segunda Turma.
Leia: Maioria do STF decide levar ao plenário anulação de condenações de Lula
Agora, eles vão decidir se mantêm ou derrubam as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
Pontos de Fachin:
- Anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato
- Envio dos processos à Justiça Federal do DF
- Arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro
A liminar atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Anteriormente
No início do mês de março, Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.
Com isso, foram anuladas as decisões dos processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível.
A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.
Além da anulação das condenações, Fachin também determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado.
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* Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.