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Fachin mantém voto a favor da anulação das condenações de Lula

O voto foi deferido nesta quinta-feira (15/4), durante julgamento no plenário da Corte, que decide se acata ou não a decisão dada pelo ministro


15/04/2021 15:46 - atualizado 15/04/2021 16:05

No início de março, Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista(foto: Tv Senado/Reprodução)
No início de março, Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista (foto: Tv Senado/Reprodução)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou a favor de manter sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O voto foi deferido, nesta quinta-feira (15/4), durante julgamento no plenário da Corte.

Leia:
 STF retoma julgamento da anulação das condenações de Lula; veja ao vivo
 
Durante o voto, Fachin relembrou o entendimento atual do STF com relação à Lava Jato em Curitiba. Ele relembrou que ministros definiram que a 13ª Vara Federal, à época comandada por Sérgio Moro, julgaria apenas fatos relacionados a ilícitos praticados diretamente em detrimento da Petrobras.

“A competência da 13ª Vara [Federal de Curitiba] foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, afirmou.

Fachin disse que a acusação contra Lula no caso do tríplex não aponta "relação de causa e efeito entre a sua atuação como presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras''.

Em seu discurso, o ministro também afirmou que, independentemente do réu, casos similares merecem o mesmo tratamento. Ele lembra que o STF decidiu dessa forma, tirando casos sem conexão direta com a Petrobras de Curitiba, diversas vezes.

Entenda


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (15/4), o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava-Jato.
Agora, eles vão decidir se mantêm ou derrubam as decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.

Pontos de Fachin:

  • Anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato; 
  • Envio dos processos à Justiça Federal do DF; 
  • Arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro

A liminar atinge os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.

Anteriormente 

No início do mês de março, Edson Fachin decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.

Com isso, foram anuladas as decisões dos processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. 

Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. 

A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Além da anulação das condenações, Fachin também determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado.



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