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Estado de Minas LAVA-JATO

Maioria do STF decide levar ao plenário anulação de condenações de Lula

Ministros decidem se mantêm todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin, que levaram à anulação das condenações de Lula


14/04/2021 18:42 - atualizado 15/04/2021 07:47

A decisão teve a maioria dos votos no STF(foto: Agência Brasil/Reprodução)
A decisão teve a maioria dos votos no STF (foto: Agência Brasil/Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria, nesta quarta-feira (14/4), e entendeu que a Corte tem competência para julgar a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em quatro processos da força tarefa da Lava-Jato.

Leia: STF volta a julgar processos de Lula; veja ao vivo

Votaram pelo julgamento, de acordo com o relator, ministro Edson Fachin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O ministro Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e o presidente da Casa Luiz Fux ainda não votaram.

No início de março, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.

Com a decisão, foram anulados os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. 

Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. 

ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Além da anulação dos processos, Fachin determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes dos quais Lula é acusado.

Agora, os ministros vão decidir se mantêm todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

 
* Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina. 


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