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Estado de Minas SUPREMO

STF volta a julgar processos de Lula; veja ao vivo

Os ministros vão decidir se mantêm todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin, que levaram à anulação das condenações do ex-presidente


14/04/2021 15:26 - atualizado 14/04/2021 16:15

O ex-presidente Lula retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível(foto: Agência Brasil/Reprodução)
O ex-presidente Lula retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível (foto: Agência Brasil/Reprodução)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (14/4), a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava-Jato, tornando o petista elegível. 

No início do mês de março, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.

Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato.

Com a decisão, foram anulados os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. 

Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. 

A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.

Além da anulação dos processos, Fachin também determinou que os processos fossem remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes de que Lula é acusado.

Agora, os ministros vão decidir se mantêm ou não todos os pontos levantados pelo ministro Edson Fachin: a anulação das condenações de Lula; o envio dos casos à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.


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