
"A discussão toda do impedimento da posse se deu em torno do período que eu deveria cumprir uma pena, uma condenação do TJMG. Essa pena se exauriu antes das eleições. A juíza da primeira instância entendeu que não, que só ia exaurir no segundo semestre de 2021, e impugnou. Recorremos ao TRE, mas o relator entendeu da mesma teoria da juíza de Mariana. Aí saiu a decisão do TJMG notificando o TRE e analisando um pedido nosso do período que deveríamos encerrar a pena da condenação, e o TJ foi claro em dizer que a pena terminava em 19 de outubro de 2020, antes das eleições. Com isso, vamos entrar com petição no TRE, e a gente acredita que nesta semana ou na outra deve considerar e nos conduzir ao mandato", disse, ao Estado de Minas.
Com os direitos políticos suspensos, Cota não assumiu a cadeira da prefeitura no começo de 2021. O cargo, então, passou a ser ocupado por Juliano Duarte (Cidadania), que foi eleito presidente da Câmara Municipal de Mariana.
"Tivemos uma eleição na qual fomos vitoriosos. Não fizemos transição, não tivemos posse. É o presidente da Câmara, que foi eleito, é quem está à frente da prefeitura. E isso traz uma instabilidade muito grande para a cidade", afirmou Cota.
Cota já foi prefeito por dois mandatos (2001 a 2008) e trazia daquele período uma condenação por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por sete anos. Mas ele conseguiu uma liminar na justiça e conseguiu concorrer nas eleições de 2012.
Eleito, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou o caso novamente e manteve a condenação anterior. Mesmo com candidatura indefinida, tentou novamente, em 2020, as eleições para prefeito. Venceu nos votos, mas não pôde assumir.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TSE), quando um candidato concorre a um cargo eletivo “sub judice”, os votos recebidos por ele ficam congelados até a sentença final, após trânsito em julgado.