A sessão na Câmara dos Deputados que decidiria se Minas Gerais terá ou não um Tribunal Regional Federal exclusivo foi adiada por problemas técnicos.
Segundo o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que presidia a sessão, a falha ocorreu na plataforma virtual Zoom, utilizada para acesso remoto dos deputados. A votação será retomada nesta quarta-feira (26), a partir das 9h.
Se não houver nenhuma alteração repentina de opiniões apresentadas pelos deputados nesta segunda, a tendência é que o projeto seja aprovado.
A formação do TRF-6, que irá retirar Minas do âmbito do TRF-1 (veja abaixo a organização dos Tribunais Regionais Federais do Brasil), partiu do Projeto de Lei nº 5.919/2019, apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Por estar en regime de urgência, caso seja aprovado, o projeto segue direto para o Senado, sem necessidade de um novo turno de votação na Câmara
Segundo o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que presidia a sessão, a falha ocorreu na plataforma virtual Zoom, utilizada para acesso remoto dos deputados. A votação será retomada nesta quarta-feira (26), a partir das 9h.
Se não houver nenhuma alteração repentina de opiniões apresentadas pelos deputados nesta segunda, a tendência é que o projeto seja aprovado.
A formação do TRF-6, que irá retirar Minas do âmbito do TRF-1 (veja abaixo a organização dos Tribunais Regionais Federais do Brasil), partiu do Projeto de Lei nº 5.919/2019, apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Por estar en regime de urgência, caso seja aprovado, o projeto segue direto para o Senado, sem necessidade de um novo turno de votação na Câmara
Longos debates e tentativa de adiamento
Os debates sobre a matéria começaram por volta das 20h e seguiram até às 23h, sendo interrompidos apenas pela falha técnica na comunicação dos parlamentares.
O Novo tentou adiar a votação do projeto de lei, sob o argumento de que a criação de um novo tribunal em meio à pandemia de COVID-19 seria inoportuna, sobretudo por significar a criação de novos cargos e, consequentemente, de mais despesas para o erário.
O Novo tentou adiar a votação do projeto de lei, sob o argumento de que a criação de um novo tribunal em meio à pandemia de COVID-19 seria inoportuna, sobretudo por significar a criação de novos cargos e, consequentemente, de mais despesas para o erário.
Entretanto, PT, PSL, MDB, PV, PSDB, PDT, entre outros partidos, votaram pela manutenção da votação, alegando que não haveria novas despesas e sim uma reorganização administrativa.
O argumento foi rebatido pelo deputado Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara, que citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstrariam que seria impossível a estruturação de um novo TRF sem gerar novos gastos.
O argumento foi rebatido pelo deputado Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara, que citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstrariam que seria impossível a estruturação de um novo TRF sem gerar novos gastos.
Diante do impasse e, para garantir que não haveria aumento de despesas, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o PL fosse emendado com um artigo determinando que, para o próximo ano, o montante gasto por todos os TRFs, incluindo o sexto e novo, fosse limitado às despesas deste ano, corrigidas pela inflação.
Entretanto, a sugestão de Maia foi rechaçada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos públicos já impõem a impossibilidade de geração de despesas acima da inflação.
Rodrigo Maia já havia se declarado contra a criação de um novo tribunal, mas manteve o acordo feito com a bancada mineira, de colocar a matéria em votação.
A criação do novo tribunal foi defendida no plenário da Câmara pelo relator do projeto na Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), o Fabinho Liderança.
“O TRF-1 é o maior tribunal do mundo. A criação de um novo tribunal não beneficia apenas Minas Gerais. Beneficia o país inteiro. Esse tribunal será um laboratório para os demais, porque usará a estrutura da primeira instancia. O que faremos será levar mais justiça e celeridade para os que mais precisam”, declarou Ramalho.
Estrutura atual dos TRFs
Atualmente, o Brasil tem cinco Tribunais Regionais Federais:
- TRF-1 (sede: Brasília) - Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e Distrito Federal
- TRF-2 (sede: Rio de Janeiro) - Espírito Santo e Rio de Janeiro
- TRF-3 (sede: São Paulo) - São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF-4 (sede: Porto Alegre) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
- TRF-5 (sede: Recife) - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Questionamentos a Bolsonaro
Durante a sessão de votação sobre o novo tribunal, vários parlamentares repetiram a pergunta do repórter do jornal O Globo ao presidente Jair Bolsonaro: “Por que Fabrício Queiroz depositou R$89 mil na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro”.
Na ocasião, além de não responder o questionamento, o presidente atacou verbalmente o jornalista: “Minha vontade é encher tua boca na porrada. Seu safado!”
Na ocasião, além de não responder o questionamento, o presidente atacou verbalmente o jornalista: “Minha vontade é encher tua boca na porrada. Seu safado!”
A deputada acreana Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, foi uma das mais incisivas nas críticas ao presidente.
“Quem não defende o trabalho da imprensa não consegue defender democracia. Em nenhum país democrático a imprensa é desrespeitada. É vergonhoso! Por que é tão difícil para o presidente responder essa pergunta?”, questionou a parlamentar.