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Estado de Minas TRF-6

Falha em aplicativo de internet adia votação que criaria TRF-6

Problema na plataforma Zoom impediu que sessão fosse finalizada


25/08/2020 23:00 - atualizado 26/08/2020 00:14

Edifício Euclydes Reis Aguiar, sede da Justiça Federal em Belo Horizonte(foto: Daniel Protzner/ALMG)
Edifício Euclydes Reis Aguiar, sede da Justiça Federal em Belo Horizonte (foto: Daniel Protzner/ALMG)

A sessão na Câmara dos Deputados que decidiria se Minas Gerais terá ou não um Tribunal Regional Federal exclusivo foi adiada por problemas técnicos.

Segundo o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que presidia a sessão, a falha ocorreu na plataforma virtual Zoom, utilizada para acesso remoto dos deputados. A votação será retomada nesta quarta-feira (26), a partir das 9h.

Se não houver nenhuma alteração repentina de opiniões apresentadas pelos deputados nesta segunda, a tendência é que o projeto seja aprovado.

A formação do TRF-6, que irá retirar Minas do âmbito do TRF-1 (veja abaixo a organização dos Tribunais Regionais Federais do Brasil), partiu do Projeto de Lei nº 5.919/2019, apresentado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Por estar en regime de urgência, caso seja aprovado, o projeto segue direto para o Senado, sem necessidade de um novo turno de votação na Câmara

Longos debates e tentativa de adiamento

Os debates sobre a matéria começaram por volta das 20h e seguiram até às 23h, sendo interrompidos apenas pela falha técnica na comunicação dos parlamentares.

O Novo tentou adiar a votação do projeto de lei, sob o argumento de que a criação de um novo tribunal em meio à pandemia de COVID-19 seria inoportuna, sobretudo por significar a criação de novos cargos e, consequentemente, de mais despesas para o erário.

Entretanto, PT, PSL, MDB, PV, PSDB, PDT, entre outros partidos, votaram pela manutenção da votação, alegando que não haveria novas despesas e sim uma reorganização administrativa.

O argumento foi rebatido pelo deputado Paulo Ganime, líder do Novo na Câmara, que citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que demonstrariam que seria impossível a estruturação de um novo TRF sem gerar novos gastos.

Diante do impasse e, para garantir que não haveria aumento de despesas, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o PL fosse emendado com um artigo determinando que, para o próximo ano, o montante gasto por todos os TRFs, incluindo o sexto e novo, fosse limitado às despesas deste ano, corrigidas pela inflação.

Entretanto, a sugestão de Maia foi rechaçada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos públicos já impõem a impossibilidade de geração de despesas acima da inflação.

Rodrigo Maia já havia se declarado contra a criação de um novo tribunal, mas manteve o acordo feito com a bancada mineira, de colocar a matéria em votação. 

A criação do novo tribunal foi defendida no plenário da Câmara pelo relator do projeto na Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), o Fabinho Liderança.

“O TRF-1 é o maior tribunal do mundo. A criação de um novo tribunal não beneficia apenas Minas Gerais. Beneficia o país inteiro. Esse tribunal será um laboratório para os demais, porque usará a estrutura da primeira instancia. O que faremos será levar mais justiça e celeridade para os que mais precisam”, declarou Ramalho.
Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), o Fabinho Liderança, relator do projeto do TRF-6 na Câmara dos Deputados(foto: Reprodução/TV Câmara)
Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), o Fabinho Liderança, relator do projeto do TRF-6 na Câmara dos Deputados (foto: Reprodução/TV Câmara)

Estrutura atual dos TRFs

Atualmente, o Brasil tem cinco Tribunais Regionais Federais:

- TRF-1
(sede: Brasília) - Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e Distrito Federal

- TRF-2 (sede: Rio de Janeiro) - Espírito Santo e Rio de Janeiro

- TRF-3
(sede: São Paulo) - São Paulo e Mato Grosso do Sul

- TRF-4 (sede: Porto Alegre) - Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

- TRF-5 (sede: Recife) - Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe

Questionamentos a Bolsonaro

Durante a sessão de votação sobre o novo tribunal, vários parlamentares repetiram a pergunta do repórter do jornal O Globo ao presidente Jair Bolsonaro: “Por que Fabrício Queiroz depositou R$89 mil na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro”.

Na ocasião, além de não responder o questionamento, o presidente atacou verbalmente o jornalista: “Minha vontade é encher tua boca na porrada. Seu safado!”

A deputada acreana Perpétua Almeida, líder do PCdoB na Câmara, foi uma das mais incisivas nas críticas ao presidente.

“Quem não defende o trabalho da imprensa não consegue defender democracia. Em nenhum país democrático a imprensa é desrespeitada. É vergonhoso! Por que é tão difícil para o presidente responder essa pergunta?”, questionou a parlamentar.


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