Criação do TRF em Minas deve ser votada nesta terça

O Projeto de Lei 5.919/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado, é o primeiro item de votação da sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira. De acordo com o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus. O TRF da 6ª Região abrangerá somente o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

A criação do TRF-6 é essencial para desafogar a Justiça, conforme afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão, em entrevista publicada pelo Estado de Minas, ontem. “A criação do TRF-6, que absorverá 35% da carga de trabalho do TRF-1, é medida de gestão eficiente e sem novos custos para o orçamento da União. As justiças estadual e do Trabalho têm, respectivamente, 27 e 24 tribunais, e 1.734 e 567 desembargadores, proferindo, no 2º grau, decisões céleres”, disse.

Segundo o magistrado, o quadro de 400 servidores do TRF-6 será formado a partir de reestruturação da Justiça Federal de 1º grau em Minas Gerais e da reposição de cargos decorrentes de aposentadoria. Trata-se de uma estrutura enxuta e moderna, com força de trabalho reduzida em relação aos demais cinco TRFs, que hoje contam, respectivamente, com 1.308, 1.426, 2.302, 1.281 e 656 servidores. Essa reestruturação extingue varas federais, unifica secretarias judiciais por matéria e não por vara, além de permitir o remanejamento de 200 dos atuais servidores do 1º grau para o TRF-6. Também haverá o aproveitamento da atual sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, o que evitará gastos com aluguel ou aquisição de imóvel.  

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5.977/19, também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais. Os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passarão a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes. O TRF da 5ª Região ficará com 24 juízes. Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes.