Enquanto os governos federal, estaduais e municipais ainda não se entendem sobre a melhor forma de conduzir o combate à disseminação do novo coronavírus, já há quem pense na pós-pandemia. A ideia desse grupo é de que é preciso preparar o país para quando a COVID-19 não for mais ameaça, e autoridades têm concordado que o Brasil precisa oferecer condições para receber investimentos que o ajudem a superar a crise econômica - que deverá ceifar empregos e renda da população, especialmente a mais pobre.
Durante encontro virtual promovido nesta segunda-feira, pelo jornal O Globo, magistrados, empresários, advogados e políticos debateram o assunto. Batizado de “A importância do judiciário para a retomada da economia”, o webinar visa unir forças para garantir cenário favorável aos negócios por aqui.
De segurança jurídica a plano para realizar obras de infraestrutura, de capacidade ociosa a mão de obra qualificada, passando por políticas públicas e recuperação judicial de empresas privadas, os debatedores concordam que há condições de fazer o cenário ser favorável. Só depende de cada um fazer sua parte.
“Quando o país oferece segurança jurídica, quando os tribunais funcionam bem, recebem mais investimentos externos. É inegável que a pandemia impactou as empresas. Então, é importante a provocação do judiciário, não com judicialização individual, mas em grupo para buscar soluções dos problemas econômicos”, argumentou Luiz Fux, atual vice-presidente e já eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como outros, ele aposta no entendimento e na teconologia para o Brasil voltar a crescer. “Estamos entrando na era da consensualidade, levando as partes a se sentarem à mesa para medir se vale a pena entrar em juízo. Vamos ter plataformas, inteligência artificial para a solução de conflitos. Será consensual, mais barato e permitirá a retomada da economia, pois esses instrumentos, sendo eficientes, vão efetivamente atrair investidores estrangeiros, que se preocupam em quanto tempo vão recuperar os prejuízos causados pela pandemia.”
Já o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acredita ser fundamental aprimorar a legislação que trata da recuperação judicial das empresas. Afinal, não são poucas as dificuldades enfrentas por elas na pandemia.
“O Banco Mundial estima a redução de 5,2% do PIB no planeta, a maior retração desde 1870. E quem sofre mais são os mercados emergentes. Isso aprofunda desigualdades, mas pode representar ideia de alavanca, de fortalecimento da economia no momento seguinte”, afirmou, lembrando que o judiciário vem se posicionando sobre contratos que muitas vezes são inexequíveis no atual momento. “Nos EUA, houve prorrogação de prazos para pagamentos de dívidas de empresas, desde que provado que a inadimplência foi em função da pandemia. São coisas que o judiciário tem feito para ajudar.”
Aprimorar a legislação é tema defendido também por Róbson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas ele cobra também que haja socorro aos empreendedores, especialmente aos micro, pequenos e médios empresários.
“Os recursos não têm chegado à ponta. O governo colocou R$ 40 bilhões à disposição, mas só R$ 3 bilhões foram liberados em financiamentos”, explicou.
Róbson Andrade vê nos menores uma grande força para a retomada da economia brasileira: "Não tenho dúvida que o micro e pequeno empreendedor, depois da pandemia, vai querer retomar, pois não sabe fazer outra coisa. Mas se não tivermos legislação adequada para a recuperação, não voltará. Hoje, quem entra em recuperação judicial vira mau pagador, não tem acesso a créditos. É preciso permitir isso. Nos EUA, Walt Disney quebrou quatro vezes antes de construir a Disneylândia. O próprio (presidente Donald) Trump passou por problemas. Aqui, a Receita Federal coloca o empreendedor em uma condição que nunca mais vai retomar. Isso tem de mudar.”
Róbson Andrade vê nos menores uma grande força para a retomada da economia brasileira: "Não tenho dúvida que o micro e pequeno empreendedor, depois da pandemia, vai querer retomar, pois não sabe fazer outra coisa. Mas se não tivermos legislação adequada para a recuperação, não voltará. Hoje, quem entra em recuperação judicial vira mau pagador, não tem acesso a créditos. É preciso permitir isso. Nos EUA, Walt Disney quebrou quatro vezes antes de construir a Disneylândia. O próprio (presidente Donald) Trump passou por problemas. Aqui, a Receita Federal coloca o empreendedor em uma condição que nunca mais vai retomar. Isso tem de mudar.”
No que depender do Legislativo, as condições para a retomada econômica pós-pandemia serão as melhores possíveis. É o que afirma o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia: “A segurança jurídica, não apenas na pandemia, mas a médio e longo prazo, será um grande desafio. (...) Temos uma nova lei para recuperação judicial para ser votada. Então, temos de organizar entre os três poderes as condições para superar este momento".
A curto prazo, no entanto, ele não está otimista: "Tenho um pessimismo grande em relação ao segundo semestre. É o que vai ficar da pandemia, desemprego, falta de renda.. Então, temos de ver como o judiciário vai lidar com isso. É uma coisa sensível, mas temos conversado para buscar a melhor solução”.
A curto prazo, no entanto, ele não está otimista: "Tenho um pessimismo grande em relação ao segundo semestre. É o que vai ficar da pandemia, desemprego, falta de renda.. Então, temos de ver como o judiciário vai lidar com isso. É uma coisa sensível, mas temos conversado para buscar a melhor solução”.
O presidente da Câmara ainda ressaltou o diálogo com os bancos para permitir maior acesso aos programas de financiamento.