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Estado de Minas LINHA DURA

Deputados pedem impeachment de general Augusto Heleno

Ministro de Bolsonaro fez ameaça após ministro do STF pedir avaliação de apreensão de celular do presidente


postado em 25/05/2020 11:45 / atualizado em 25/05/2020 12:11

(foto: Marcos Corrêa/PR)
(foto: Marcos Corrêa/PR)

Deputados do PT protocolaram nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, pedido de impeachment do ministro do Gabinete de Segurança  Institucional da Presidência da República, general  Augusto Heleno.
 
O pedido foi protocolado três dias depois de o general afirmar que era "inaceitável" o  ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello,  solicitar avaliação da Procuradoria-Geral da República  para apreender o celular do presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com Heleno, a  decisão favorável à apreensão “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

A declaração do general, feita por meio de nota, teve a reação imediata de da OAB, centrais sindicais, do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e um outro pedido de impeachment protocolado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), entre outras manifestações de repúdio às ameças feitas pelo minsitro bolsonarista.

Em contrapartida, oficiais da reserva manifestaram apoio a Heleno.

Neste domingo, o general Heleno estava ao lado de Bolsonaro em manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Abaixo a íntegra da nota do PT justificando o pedido de impeachment de Heleno
 
"Em resposta à nota do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO), protocolaram pedido de impeachment do ministro, nessa segunda-feira (25/5).

"O que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política. Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota” ressalta a deputada.

O pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

A ameaça à democracia se tornou ainda mais grave após militares formados na turma Marechal Castello Branco (1971) da Academia Militar das Agulhas Negras, manifestaram a “mais completa, total e irrestrita solidariedade” ao general Heleno. Os militares também atacaram o STF: “Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.

Para os parlamentares que apresentaram o impeachment, “a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o país é cada vez mais evidente. Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso país”, concluíram.que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

A ameaça à democracia se tornou ainda mais grave após militares formados na turma Marechal Castello Branco (1971) da Academia Militar das Agulhas Negras, manifestaram a “mais completa, total e irrestrita solidariedade” ao general Heleno. Os militares também atacaram o STF: “Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.

Para os parlamentares que apresentaram o impeachment, “a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o país é cada vez mais evidente. Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso país”, concluíram."


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