O governador Romeu Zema (Novo) fez um balanço do seu primeiro ano de governo, na manhã desta terça-feira (12), e disse que sua gestão tem se pautado por só anunciar aquilo que pode cumprir. “Isso é responsabilidade e seriedade com a coisa pública”, afirmou.
A fala foi feita pouco antes de a equipe econômica do governo informar que o acordo fechado com a Assembleia – para votar o projeto que antecipa recursos do nióbio – garante o pagamento do 13º do funcionalismo, mas não no dia 21 de dezembro. Com isso, o estado segue sem data definida para pagar o benefício.
Designado para falar sobre o assunto, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy disse que o estado não tem dinheiro em caixa para pagar o 13º com recursos próprios e ser ressarcido depois com a verba do nióbio, como sugeriu o líder de governo Luiz Humberto (PSDB). Por isso, o mais provável, pelas datas anunciadas de votação no Legislativo e os prazos informados pelo Executivo, é que o benefício natalino seja quitado somente em janeiro.
Ainda sem anunciar uma data certa para o pagamento, Zema afagou o Legislativo e falou dos feitos do seu governo neste ano. “Minas parou de caminhar no sentido do precipício e está começando a caminhar no sentido de equilibrar sua situação, mas muito ainda está por ser feito”, afirmou.
Ao abordar a situação do funcionalismo, o governador disse que Minas não vai se transformar no Rio de Janeiro, onde segundo ele, os servidores precisaram levar caneta e papel higiênico próprios para o trabalho, além de receber os salários atrasados.
Zema afirmou que os servidores caminham para não receber o 13º na data certa pelo quarto ano consecutivo. “Essa situação vai ficando insustentável, as pessoas vão se desmotivando e tem um limite. O funcionalismo do Executivo, eu diria que já foi testado e sofreu durante todo esse tempo e pagou a conta de estado irresponsável, que gasta mais do que arrecada. A Assembleia neste momento vem a compreender plenamente esse nosso anseio, que é de todo o estado”, afirmou.
13º atrasado
Apesar das dificuldades, Zema disse que seu governo teve avanços como dar previsibilidade ao funcionalismo da data em que irão receber os vencimentos. Também citou a quitação do 13º que ficou pendente do ex-governador Fernando Pimentel (PT) dois meses antes do previsto e ressaltou ter regularizado os repasses constitucionais dos municípios desde fevereiro.
“Hoje tenho a satisfação de participar de encontros com prefeitos em todas as regiões e, em vez levar pedradas, sou bem recebido”, disse. O governador também afirmou ter avançado em pontos que não dependiam de recursos extras, como a segurança e a geração de empregos.
O governador, afirmou, no entanto, que o equilíbrio é “tênue” e a qualquer momento pode sofrer revés. De acordo com ele, boa parte da situação atual vem de R$ 9 bilhões que deixaram de ser cobrados do estado por liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, suspendendo o pagamento da dívida com a União.
Na entrevista na Cidade Administrativa, Zema ofereceu um café da manhã à imprensa e procurou mostrar sintonia com o Legislativo. “Temos trabalhado a quatro mãos e o estado com certeza vai se transformar em um estado viável em breve”, disse.
Nos bastidores, deputados estaduais têm se mostrado insatisfeitos com as cobranças públicas do governo para que o Legislativo aprove rapidamente o projeto do nióbio. Para os parlamentares, o recado passado ao funcionalismo é que 13º salário e o fim do parcelamento estão nas mãos do Legislativo.
Também na linha de conciliação, o secretário de governo Bilac Pinto fez questão de dizer várias vezes que o Legislativo tem o seu tempo próprio e evitou falar em prazos para a aprovação das propostas na Casa. “O Executivo não pauta o tempo do Legislativo. O tempo do parlamento é o tempo do convencimento e os parlamentares tem responsabilidade de saber a situação de cada projeto e a do estado”, afirmou.