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Estado de Minas

Projeto do nióbio terá que passar por nova comissão antes de ir a plenário na Assembleia

Fato gerou polêmica na reunião ordinária desta quarta-feira, que precisou ser suspensa depois de bate-boca entre parlamentares


postado em 06/11/2019 17:10 / atualizado em 06/11/2019 18:00

Comissão de Administração Pública, que ocorreu nessa terça, seria e penúltima antes da votação em primeiro turno(foto: Guilherme Dardanhan/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Comissão de Administração Pública, que ocorreu nessa terça, seria e penúltima antes da votação em primeiro turno (foto: Guilherme Dardanhan/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
O Projeto de Lei 1205/2019, que permite ao Estado antecipar R$ 4,5 bilhões em recursos da exploração do nióbio para pagar o 13º salário dos servidores, terá que passar por uma nova comissão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais antes de ir ao plenário da Casa. Até então, ele deveria obter o parecer somente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado em primeiro turno.

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Ulysses Gomes (PT) e aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia. O texto terá que passar pela Comissão de Minas e Energia, que chegou nesta quarta-feira ao gabinete de seu presidente, Rafael Martins (PSD).

Ainda não se tem a data em que a comissão presidida por Rafael abordará o projeto de lei. O parlamentar ainda terá que designar um relator. Inicialmente, faltava somente o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para o texto ser votado em plenário.

A consumação do fato gerou polêmica na reunião ordinária desta quarta-feira. Mesmo fora da pauta, o projeto de lei tomou parte das discussões, com alguns deputados dizendo que uma determinada ala da Casa estava em trabalho de obstrução da matéria. Com isso, a sessão foi suspensa temporariamente, e depois teve os trabalhos retomados.

O texto já apresentaria problemas na própria Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nesta manhã, os deputados pediram oficialmente que o governador Romeu Zema (Novo) envie os números da operação e uma espécie de carta como forma de garantia que os recursos irão direto para a quitação do 13º do funcionalismo e demais providências. O parecer desta comissão deve acontecer somente na próxima semana.

O primeiro passo para apreciação em plenário do projeto do nióbio, de autoria do Governo de Minas Gerais, foi dado em 23 de outubro, com a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. O segundo, e inicialmente penúltimo, aconteceu nessa terça-feira, após a Comissão de Administração Pública.

A expectativa era de os deputados votarem a matéria em primeiro turno na próxima quinta-feira. Depois de passar em primeiro turno no plenário, o texto voltará para o segundo turno nas comissões. Depois, novamente na Casa, acontecerá a apreciação em segundo turno. Após essas etapas, o texto passará por redação final e, definitivamente, sanção.

No texto enviado por Zema à Assembleia, o governo pede autorização para ceder direitos creditórios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) pela exploração do nióbio até 2032. A preocupação de parte dos deputados é que esse período engloba as duas próximas gestões. Os oposicionistas querem que o governo repasse ao Legislativo os esclarecimentos que deu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a proposta.


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