O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Ulysses Gomes (PT) e aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia. O texto terá que passar pela Comissão de Minas e Energia, que chegou nesta quarta-feira ao gabinete de seu presidente, Rafael Martins (PSD).
Ainda não se tem a data em que a comissão presidida por Rafael abordará o projeto de lei. O parlamentar ainda terá que designar um relator. Inicialmente, faltava somente o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para o texto ser votado em plenário.
A consumação do fato gerou polêmica na reunião ordinária desta quarta-feira. Mesmo fora da pauta, o projeto de lei tomou parte das discussões, com alguns deputados dizendo que uma determinada ala da Casa estava em trabalho de obstrução da matéria. Com isso, a sessão foi suspensa temporariamente, e depois teve os trabalhos retomados.
O texto já apresentaria problemas na própria Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Nesta manhã, os deputados pediram oficialmente que o governador Romeu Zema (Novo) envie os números da operação e uma espécie de carta como forma de garantia que os recursos irão direto para a quitação do 13º do funcionalismo e demais providências. O parecer desta comissão deve acontecer somente na próxima semana.
O primeiro passo para apreciação em plenário do projeto do nióbio, de autoria do Governo de Minas Gerais, foi dado em 23 de outubro, com a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. O segundo, e inicialmente penúltimo, aconteceu nessa terça-feira, após a Comissão de Administração Pública.
A expectativa era de os deputados votarem a matéria em primeiro turno na próxima quinta-feira. Depois de passar em primeiro turno no plenário, o texto voltará para o segundo turno nas comissões. Depois, novamente na Casa, acontecerá a apreciação em segundo turno. Após essas etapas, o texto passará por redação final e, definitivamente, sanção.
No texto enviado por Zema à Assembleia, o governo pede autorização para ceder direitos creditórios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) pela exploração do nióbio até 2032. A preocupação de parte dos deputados é que esse período engloba as duas próximas gestões. Os oposicionistas querem que o governo repasse ao Legislativo os esclarecimentos que deu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a proposta.