O projeto de lei que permite ao governo de Minas antecipar cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos da exploração do nióbio – dinheiro que servirá para quitar o 13º salário do funcionalismo – deve ficar pronto para votação em plenário na quarta-feira da semana que vem.
Para isso serão marcadas reuniões nas duas últimas comissões pelas quais o texto precisa passar na terça-feira (5), a de Administração Pública, e na quarta-feira (6), na de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Em meio a isso, a proposta pode passar a tramitar em regime de urgência, o que reduz os prazos de votação à metade.
O cancelamento da reunião na comissão de Administração nessa quarta-feira (30) irritou alguns deputados e gerou discussão na sessão de plenário. Diante disso e do que considera uma possível ameaça de obstrução da oposição, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que vai apresentar na terça-feira (5) um pedido de urgência para o texto. Também convocou os servidores a comparecerem à Casa para pressionar os parlamentares pela aprovação.
Adiamento e pressão
O deputado João Magalhães (MDB), no entanto, afirmou que o cancelamento da reunião ocorreu porque ele estava passando por exames médicos e não chegou à Casa a tempo de abrir a sessão.
O emedebista disse que optou por marcar a nova reunião para terça-feira porque não adiantaria antecipar, já que a próxima comissão, FFO, só votaria o texto na quarta-feira. Magalhães disse ter avisado a Sargento Rodrigues e que não vê necessidade de colocar o texto em regime de urgência. “Já distribuímos avulso, então não tem necessidade de estresse. É um direito dele (pedir urgência), mas acho que não há necessidade”, afirmou.
Sargento Rodrigues pediu pressa aos colegas na aprovação do projeto e reafirmou nessa quinta-feira que o projeto do nióbio deve ter prioridade absoluta por tratar de recursos para o funcionalismo. O parlamentar argumenta que os salários não estão sendo parcelados no Legislativo, Ministério Público, TCE e Judiciário. Já no Executivo, e em especial na área da segurança, segundo o deputado que compõe o bloco independente, estão aumentando até os casos de suicídio por causa dos atrasos no pagamento.
O parlamentar disse também se dirigiu a deputados da oposição, que, segundo ele, estariam planejando fazer obstrução dos trabalhos. “O governador Romeu Zema deixou claro na fundamentação que quer colocar o 13º em dia para todo o funcionalismo e pagar no 5º dia útil. É uma covardia qualquer deputado de qualquer partido fazer obstrução a esse projeto”, disse.
Sem obstrução
O líder do bloco de oposição, deputado André Quintão (PT), garantiu que os oposicionistas não pretendem obstruir os trabalhos, mas afirmou que o grupo vai cobrar esclarecimentos do governador antes de votar o texto. De acordo com o petista, eles querem que o estado informe o valor necessário para pagar o 13º para que a Casa possa saber se é preciso antecipar os 12 anos de recebimento dos royalties ou se um período menor já resolveria a situação.
No texto enviado pelo governador Romeu Zema, o governo pede autorização para ceder direitos creditórios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) pela exploração do nióbio até 2032. A preocupação de parte dos deputados é que esse período engloba as duas próximas gestões do governo de Minas. Os oposicionistas querem que o governo repasse ao Legislativo os esclarecimentos que deu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a proposta.
“Não há obstrução de forma alguma. O que nós queremos é a garantia política de que esse dinheiro vai pagar o 13º de todas as categorias e saber quanto de recurso é necessário para isso para a gente fazer o cálculo. Até porque já acertamos um cronograma de tramitação possível de atender ao governo”, disse Quintão. O líder afirmou ainda que, se for necessário apresentar emenda, isso pode ser feito em um dia.
Segundo o líder da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB), já havia informado, a expectativa do governo é votar o texto até o meio de novembro. Com a aprovação, o Executivo espera levantar os recursos em cerca de duas semanas.
De acordo com Sargento Rodrigues, interessados em comprar os direitos creditórios do nióbio já se apresentaram e aguardam apenas os trâmites formais para fazer a negociação.