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Estado de Minas

Comissão da ALMG autoriza uso do dinheiro do nióbio para pagar 13º de servidores

Próximo passo é a apreciação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária


postado em 05/11/2019 15:52 / atualizado em 06/11/2019 17:06

Texto foi aprovado na forma original na Comissão de Administração Pública(foto: Divulgação/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
Texto foi aprovado na forma original na Comissão de Administração Pública (foto: Divulgação/Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
O Projeto de Lei 1205/2019, que permite ao governo de Minas Gerais antecipar cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos da exploração do nióbio (dinheiro que servirá para quitar o 13º salário do funcionalismo), teve o parecer favorável aprovado em sua forma original pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira. Agora, a matéria precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa antes de ir a plenário.

Essa foi a terceira tentativa de votação na Comissão de Administração Pública da Assembleia. Ela aconteceria na última terça-feira, foi adiada para quarta, e acabou não sendo apreciada em nenhum desses dias. Líder do governo na Casa, o deputado estadual Luiz Humberto (PSDB) disse que a expectativa é de votar a matéria “o mais rápido possível”. Uma possível data de votação sondada por parlamentares é 14 de novembro.

“Existe um compromisso de o projeto ser votado o mais rápido possível e, dentro desse prazo, semana que vem eu diria que é o prazo do ‘mais rápido possível’ que a gente espera. Estamos aguardando o presidente da Casa (Agostinho Patrus - PV) retornar, até em respeito a ele. O que precisamos nessa reta final é construir uma ampla concordância para que, aí sim, possa andar bem rápido e, até 14 de novembro, se Deus quiser, estaremos com esse projeto aprovado”, disse o parlamentar, em coletiva após a reunião extraordinária.

Este foi o segundo passo dado para a votação do projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), no plenário da Assembleia. O primeiro aconteceu em 23 de outubro, com a aprovação da matéria na Comissão de Constituiçaõ e Justiça.

A terceira e última etapa antes da votação em primeiro turno no plenário será na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que pode ser dado a partir desta quarta-feira. Presidente da comissão, o deputado estadual Hely Tarquínio (PV) disse que tudo caminha para uma votação até 14 de novembro no plenário.

“Já tomamos as providências para que até o dia 14 seja votada. Não tem necessidade de preocupar que pode passar do dia 14. Votar (o PL) nesta semana dependeria de entendimentos, as consultorias têm que analisar o que vem das outras comissões. A nossa, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vai elaborar um parecer que seja claro, sem dúvidas, para atender”, explicou o deputado.

Depois de passar em primeiro turno no plenário, o texto voltará para o segundo turno nas comissões. Depois, novamente na Casa, acontecerá a apreciação em segundo turno. Após essas etapas, o texto passará por redação final e, definitivamente, sanção.

No texto enviado por Zema à Assembleia, o governo pede autorização para ceder direitos creditórios da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) pela exploração do nióbio até 2032. A preocupação de parte dos deputados é que esse período engloba as duas próximas gestões. Os oposicionistas querem que o governo repasse ao Legislativo os esclarecimentos que deu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a proposta.


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