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Estado de Minas

Regimento da Câmara de Igarapé gera polêmica, mas texto não será alterado

Artigo 4º das regras da Casa causou debate entre igarapeenses nas redes sociais


postado em 20/09/2019 17:01 / atualizado em 20/09/2019 17:07

Regras da Câmara de Igarapé geraram polêmica nas redes sociais(foto: Divulgação/Câmara Municipal de Igarapé)
Regras da Câmara de Igarapé geraram polêmica nas redes sociais (foto: Divulgação/Câmara Municipal de Igarapé)
O artigo 4º do regimento interno da Câmara Municipal de Igarapé tem gerado polêmica entre os moradores da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diante disso, a alteração do texto, que trata de limitações ao comportamento dos populares que quiserem acompanhar alguma reunião na Casa, chegou a ser cogitada, mas não acontecerá em um primeiro momento.

Consta no artigo 4º do Diário Oficial de Igarapé: “No recinto de reuniões do plenário não serão fixados cartazes ou fotografias que impliquem propaganda político-partidária, religiosa ou de cunho promocional de pessoas vivas ou entidades de qualquer natureza”.

Na sequência, são estabelecidas as seguintes condições: “Qualquer cidadão poderá assistir às reuniões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que: esteja decentemente trajado; não porte armas; conserve-se em silêncio durante os trabalhos; não manifeste apoio ou desaprovação sobre que se passa em plenário; respeite os vereadores; atenda às determinações da Mesa; não interpele os vereadores”.

Alguns posts nas redes sociais tratam a situação como uma medida antidemocrática por parte da Câmara. Outro ponto que incomoda alguns igarapeenses é o fato de um ajuste ter sido feito no regimento da Casa em 9 de setembro, mas esse artigo não foi mudado pelos vereadores.

Presidente da Câmara, Welington Professor (PSDB) trata a situação como um mal-entendido. O parlamentar disse que o artigo se faz necessário para manter a ordem nas reuniões. Além disso, ele alegou que todo morador de Igarapé tem direito a comparecer nas sessões e até de se manifestar no plenário.

“Esse artigo consta no regimento desde 1973 e, inclusive, a maior parte das Câmaras Municipais segue o mesmo regimento das Assembleias Legislativas. Lá é bem mais rigoroso. Alteramos sim o texto na segunda da semana passada, e não é que passou batido esse artigo, mas achamos que era desnecessário mudar. E nunca expulsamos ou barramos ninguém da Casa, nem nada do tipo, e todos podem participar da sessão e até se manifestarem, caso agendem com antecedência”, explicou, ao Estado de Minas.

Por fim, o vereador esclareceu o motivo de não mudar a estruturação. “Entendemos que o texto não é agressivo, e que se fizermos alguma alteração seguirá no campo da subjetividade, pois depende da forma como estão interpretando. Nesse momento, vemos que ainda não é necessário mexer no texto, pois por mais que fizéssemos isso, vai seguir nesse contexto”.


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