As denúncias foram protocoladas em 30 de abril pelo vereador Sargento Elton (Patriota). Ele elencou três motivos para sustentar o pedido: suposta negociata de cargos no Executivo; renúncia de receita; e prevaricação supostamente cometida pelo prefeito. Cada um deles foi votado separadamente.
A denúncia de negociata de cargos envolvia uma suposta oferta sem que o nomeado precisasse trabalhar. Para o relator Renato Ferreira (PSDB) não ficou comprovada nenhuma irregularidade, pois houve quebra de confiança, que é próprio ao provimento de comissão, entre o prefeito e o indicado e o decreto não foi publicado.
As outras duas denúncias receberam quatro votos a favor e 11 contra. Nesses casos, a vereadora Janete, assim como o relator, entendeu que o prefeito não cometeu prevaricação quando o procurador Wendel Santos usou a tribuna livre para defendê-lo. O pronunciamento ocorreu semanas antes da votação de admissibilidade de uma denúncia protocolada no final de 2018 e rejeitada no mesmo ano.
Por fim, a maioria dos parlamentares também votou pelo arquivamento da denúncia de renúncia de receita com o Decreto 13.059/2018. Pela norma, os motoristas que estacionassem sem o rotativo seriam notificados e só em caso de reincidência, multados.
O relator baseou-se no auxílio técnico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também no depoimento do delegado regional, Leonardo Pio. Ao ser ouvido, Pio disse que não via ilegalidades no decreto e que o Código Brasileiro de Trânsito prevê medidas pedagógicas.
Apenas o vereador Delano Santiago (MDB) não participou da reunião A assessoria dele alegou compromissos pré-agendados e que a expectativa era de a votação ser no período da tarde.
Parecer alternativo
Membro da Comissão Processante, o vereador Roger Viegas (Pros) apresentou parecer alternativo em favor da cassação do mandato de Galileu Machado em duas das denúncias. Para Viegas, só não era procedente a acusação de prevaricação.
“Ficou evidente, através dos áudios do prefeito, independentemente de interpretações, que houve irregularidades. Ficou comprovado que Galileu ofereceu os cargos, mas o plenário é soberano e ele foi absolvido”, lamentou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), classificou a sessão como “justa” e tratou as acusações como “ridículas”. Jogando indireta para a oposição, pediu que os “vereadores se conscientizem de que isso não é um jogo político” e que parem com “denuncismo”.
“O povo está cansado de denuncismo e de gritarias. Todo mundo aqui quer ser o Cleitinho (deputado estadual) e ele é um só. Os outros, coitados, não têm jeito”, enfatizou.
Defesa alfineta oposição
A defesa teve duas horas para se manifestar. Como previsto, o prefeito não acompanhou a sessão e enviou o advogado Daniel Cortez para representá-lo. “Desde o começo, todas essas denúncias sabíamos que seriam rejeitadas. A questão do rotativo é um absurdo. Várias cidades modelos do Brasil a fora usam isso”, argumentou. Cortez tratou as outras duas denúncias como infundadas. Disse que ficou comprovado que não há como nomear cargos para não trabalhar e que o uso da tribuna pelo procurador está assegurada por lei municipal.
O advogado alfinetou os vereadores que votaram a favor do impeachment. “Fico surpreso de ter três, quatro votos contra, e isso demonstra que quem votou contra não está preocupado com apurar os fatos e sim por questão política, com todo o respeito Sempre pensei nisso e tive certeza que seria esse o resultado, a não ser que houvesse forças estranhas por trás.”
Em nota, o prefeito disse que “acompanhou com serenidade todo o desenrolar do processo, imbuído da certeza de que nenhuma irregularidade foi cometida na sua gestão, e que os supostos fatos apontados pela denúncia como sendo ilegais, não passaram de uma narrativa desvinculada da realidade, praticada por aqueles que cegamente perseguem o atual governo, na tentativa de provocar uma instabilidade política".
Denunciante citou ações do MP
O autor da denúncia contestou o relatório e disse ter estranhado o fato de nenhum questionamento feito por ele ter sido mencionado. Declarou que cumpriu a função de fiscalizador. “Não me isentei de investigar todas as denúncias que recebi, parabenizo os meus colegas de Câmara que conseguiram ver a realidade das provas apresentadas, uma vez que, este julgamento é político”, afirmou.
Sargento Elton citou as ações instauradas pelo Ministério Público nos casos de negociata de cargos e prevaricação. O prefeito e o procurador foram indiciados por improbidade administrativa.
Vice acusado de traição
Cada vereador teve 15 minutos para se pronunciar. O líder do Executivo, Eduardo Print Jr. (SD), saiu em defesa do prefeito, mas a surpresa ficou por conta da acusação contra o vice-prefeito, Rinaldo Valério (PV).
Classificando como “maior crime da história política” já vivenciada por ele, Eduardo disse que foi articulado um “motim”, uma “falcatrua” em uma “articulação maquiavélica”, para tirar Galileu do cargo.
“É triste a gente ver que tem isso e que a articulação mobilizou pessoas e assessores daqui da Casa, que estão mais preocupados em ganhar uma votação a título de tirar o prefeito, do que com a cidade”, comentou Print Jr..
O vice chegou a negar várias vezes que estava negociando pelo impeachment de Galileu. A última declaração foi durante a visita do ex-ministro, Ciro Gomes (PDT), em 23 de agosto. Na ocasião, o candidato a presidente derrotado na última eleição, chegou a lançá-lo como candidato a prefeito pelo PDT.
A reportagem tentou contato com o vice-prefeito e também médico, porém, foi informado que ele estava em cirurgia. As ligações não foram retornadas.
(Amanda Quintiliano e Marcelo Lopes, especial para o EM)