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Estado de Minas

Impeachment de prefeito de Divinópolis deve ser votado em setembro

Comissão processante aguarda alegações finais para concluir o relatório. Pedido foi protocolado por vereador


postado em 16/08/2019 11:58 / atualizado em 16/08/2019 13:45

Por ter prerrogativa de escolher o local, o prefeito (segundo à esq.) foi ouvido pela comissão no Centro Administrativo (foto: Divulgação/CMD)
Por ter prerrogativa de escolher o local, o prefeito (segundo à esq.) foi ouvido pela comissão no Centro Administrativo (foto: Divulgação/CMD)

A votação que pode levar ao impeachment de Galileu Machado (MDB), prefeito de Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado, deve ser realizada até o início de setembro.

A Comissão Processante aguarda apenas as razões finais da defesa e acusação para encerrar o relatório. A data foi confirmada pelo relator, vereador Renato Ferreira (PSDB).

A Denúncia de Infração Político-administrativa foi protocolada em 30 de abril pelo vereador Sargento Elton (Patriota). Ele elencou três motivos para sustentar o pedido: suposta negociata de cargos no Executivo; renúncia de receita, e prevaricação supostamente cometida pelo prefeito.

“Ele cometeu esses crimes, ficou claro no decorrer do processo, com provas testemunhais, materiais e, eu, como fiscalizador, não podia e não posso ser omisso”, argumentou Elton.

Denúncia foi feita pelo vereador Sargento Elton (Patriota)(foto: Divulgação/CMD)
Denúncia foi feita pelo vereador Sargento Elton (Patriota) (foto: Divulgação/CMD)
 

Negociata de cargos


O vereador baseou-se no conteúdo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como CPI dos áudios, que investiga a suspeita de o prefeito ter ofertado cargo de confiança sem que a pessoa precisasse trabalhar. Galileu Machado teria oferecido uma vaga de coordenadoria para evitar que denúncias fossem feitas contra ele na Câmara.

O caso veio à tona em abril de 2018 a partir do vazamento de gravações de ligações entre o Galileu Machado e o cotado à vaga de trabalho. Os áudios foram divulgados pelo próprio beneficiado pelo cargo, Marcelo Máximo, conhecido como Marreco. Apesar de o decreto de nomeação ter sido editado, ele não foi publicado. Os áudios foram divulgados antes.

As gravações foram periciadas pela Polícia Civil e ficou comprovado que não havia edições. A partir disso, o Ministério Público indiciou o prefeito, Marreco e outras três pessoas por envolvimento na negociata. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública.

Renúncia de receita


A renúncia de receita teria ocorrido a partir do decreto 13.059/2018, que regulamenta o Estacionamento Rotativo. A norma previa a notificação dos motoristas antes de penaliza-los com multa em caso de ausência do rotativo. Diante das acusações de ilegalidades denunciadas também pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), os artigos que previam a isenção foram revogados em maio deste ano.

Prevaricação


A terceira e última denúncia é de prevaricação, que teria sido cometida pelo prefeito ao encaminhar o procurador-geral, Wendel Santos, para defende-lo na Tribuna Livre – ele responde por improbidade administrativa pelo mesmo caso em ação do Ministério Público. O pronunciamento foi feito em novembro de 2018, semanas antes da votação de admissibilidade do primeiro pedido de impeachment – que foi rejeitado.

Prefeito Galileu Machado foi o último a ser ouvido pela comissão processante(foto: Divulgação/CMD)
Prefeito Galileu Machado foi o último a ser ouvido pela comissão processante (foto: Divulgação/CMD)
 

Prefeito nega todas as denúncias


Ao ser ouvido pela comissão, Galileu Machado negou todas as acusações. Mesmo confirmando que iria nomear Marreco, disse nunca ter participado de negociatas cargos. A nomeação não ocorreu, segundo o prefeito, por ter perdido a confiança nele.

Sobre a acusação de prevaricação, alegou que o procurador tem prerrogativa para assessorar e dar consultoria ao prefeito e à administração municipal.

Sobre a renúncia de receita, alegou que tratava-se de uma proposta pedagógica e que não há irregularidades devido as multas não serem tributáveis.

Em entrevista à imprensa, após o depoimento, afirmou estar absolutamente “tranquilo”. O emedebista foi ainda mais ousado e afirmou que “faria tudo outra vez”. “É um direito que a Câmara tem, que o vereador tem, de querer saber o que está se passando com o município, acho que está legal, tenho a consciência tranquila de tudo o que fiz e eu faria novamente, pois tenho certeza que foi tudo dentro da legitimidade”, declarou.

Procedimento de praxe


O relator, vereador Renato Ferreira (PSDB), não quis se antecipar à conclusão do parecer. Ao todo, foram ouvidas nove pessoas, além do prefeito. “Por enquanto, está muito superficial e pode haver algum fato novo. Não quero tomar nenhuma decisão precipitada. Com responsabilidade vamos fazer a coisa certa”, afirmou.

A acusação tem até o dia 20 para apresentar as razões finais. O prazo da defesa começa a contar no mesmo dia e termina na segunda, 26 de agosto. “Concluída esta etapa, o relator emite o parecer que precisa ser aprovado pelos membros da comissão”, explica o procurador da Câmara Municipal, Bruno Cunha.

Aprovado o parecer, a comissão solicita o “dia” para o presidente, Rodrigo Kaboja (PSD) que ficará encarregado de marcar a sessão para votação. Em plenário, os vereadores decidem se houve ou não infração político-administrativa. Para cassar o mandato do prefeito, são necessários 12 votos dos 17 vereadores.

 

(Amanda Quintiliano, especial para o EM)


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