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Estado de Minas

Prefeitura doa terreno de 42 mil m² para empresa; ambientalistas denunciam

Área seria de preservação permanente; projeto prevê construção de Centro de Distribuição do Grupo ABC, com geração de 300 empregos


postado em 07/11/2019 17:02 / atualizado em 07/11/2019 17:21

Além do antigo horto, os animais apreendidos na rua também eram levados para o terreno que agora será doado(foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
Além do antigo horto, os animais apreendidos na rua também eram levados para o terreno que agora será doado (foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
O Ministério Público (MP) está de olho na doação do terreno de 42 mil metros quadrados feita pela Prefeitura de Divinópolis, Região Centro-Oeste de Minas, ao Grupo ABC para construção do Centro de Produção, Distribuição e Logística, no Bairro Icaraí. Após a aprovação do projeto ser denunciada, o promotor Gilberto Osório pediu explicações ao município sobre a Área de Preservação Permanente (APP) que integra a metragem doada. 

Os ambientalistas José Nilton Teodoro e Jairo Gomes Viana alegaram à promotoria que a área é um Horto Florestal. No local, segundo eles, a prefeitura mantinha a produção de mudas de árvores e recebia animais apreendidos nas ruas. Para eles, a doação foi estratégica para atender a requisitos facilitadores para instalação do empreendimento, como a logística. 

No fundo da área está instalada a Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Pará(foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
No fundo da área está instalada a Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Pará (foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
“Além desses aspectos, tem o fato de nos fundos do terreno está a ETE da Copasa e um acordo entre as empresas facilitaria a condução dos efluentes industriais para tratamento, sem a necessidade de o empreendedor construir sua própria ETE, o que seria exigido fatalmente”, argumentam.

Os ambientalistas citam ainda a área de 850 mil m² na região do Complexo da Ferradura, próxima à estrada de acesso a Carmo do Cajuru. Para eles, a região que vai receber o novo Centro Industrial poderia atender ao Grupo ABC. Mencionam também o impacto no trânsito da Avenida Noronha Guarani, no Icaraí, e a necessidade de desafetação do terreno antes da doação.

Geração de empregos


O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Print. Jr., relator da Comissão de Administração responsável pelo parecer favorável à aprovação da matéria, garantiu que foi resguardada a preservação dos 11 mil m² de APP. Segundo ele, do total do terreno, apenas 15 mil m² serão de área construída. Caberá ao ABC manter a área de preservação ambiental. 

A área doada fica na principal rua se acesso do Centro Industrial (foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
A área doada fica na principal rua se acesso do Centro Industrial (foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
Print Jr. contestou as denúncias e rebateu a informação de que funcionava o horto no local. “Se levantar na história de Divinópolis, lá era uma área que cultivava algumas árvores, mas o horto funcionava no Gafanhoto”, afirmou. Ele diz ainda que o recolhimento de animais funcionou por um tempo no local, mas foi transferido este ano para uma região mais central para facilitar a retirada. Já o papel do horto ficou com a Sala Verde, hoje ativa no Parque da Ilha, no Bairro Niterói.

Contrapartidas


O imóvel foi previamente avaliado pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária em R$ 6,4 milhões. Como contrapartida, a empresa assumirá encargos municipais. 

Entre eles, elaborará projetos de terraplenagem, geométrico e perfis longitudinais e transversais, com detalhamento de corte e aterro, drenagem pluvial completo, esgoto sanitário, abastecimento de água, iluminação pública e de rede de transmissão elétrica, com vistas ao novo Centro Industrial, no Complexo da Ferradura.

Também estão previstos os projetos e execução dos estudos de impacto no trânsito local. Os projetos precisam se mostrar aptos, segundo as técnicas respectivas, à aprovação perante os setores administrativos competentes e também ambientais.

O prefeito Galileu Machado (MDB) lamentou o que para ele é uma tentativa de travar a iniciativa. Segundo o prefeito, a busca por novos investimentos é árdua. “Principalmente quando se trata de algo assim, que não é poluente e vai gerar tantos empregos. Se o prefeito não faz, é criticado e tem que ser mesmo porque não fez. Mas se faz, também aparece gente para criticar”, afirmou Machado.

Sem impedimento


O dono do Grupo ABC, Waldemar Amaral afirmou que está atento aos interesses da população bem como à legalidade de sua atuação, e concretizará a construção do empreendimento somente se não existir qualquer impedimento legal. 

Proprietário do Grupo ABC, Waldemar Amaral disse que só construirá empreendimento se não houver ilegalidades (foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
Proprietário do Grupo ABC, Waldemar Amaral disse que só construirá empreendimento se não houver ilegalidades (foto: Amanda Quintiliano/Portal Gerais )
Ele reafirmou que o ABC vai assumir toda a responsabilidade pela área, mas que dará seguimento apenas se for interesse da população. “Queremos construir, se for de agrado e se for correto, se tiver alguma coisa de incorreto, nós nem queremos fazer isso”, afirmou Amaral. O empresário também mencionou todas as contrapartidas que serão assumidas pelo Grupo.

Investimento


Serão investidos R$ 16,5 milhões no empreendimento. A previsão é de que o Centro de Distribuição seja concluído em dois anos a partir do início das obras. Ainda não há data específica, pois deverão ser seguidos todos os trâmites para aprovação de projetos e emissões de licenças que também incluem as ambientais.

Está prevista a geração de 300 empregos diretos com o funcionamento e 200 na construção. O empreendimento vai atender a todas as lojas espalhadas em 24 cidades do estado. No local, funcionará também padaria, açougue, hortifrúti, entre outros segmentos. (Amanda Quintiliano especial para o EM)


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