Quando se fala em jetons – como são chamadas as gratificações pagas a integrantes dos conselhos de administração e fiscal das estatais –, logo se pensa na estratégia usada para aumentar o salário dos secretários de Estado, considerados muito qualificados para receber uma remuneração de “apenas” R$ 10 mil. Mas um levantamento na lista de conselheiros dos órgãos públicos e na folha de pagamentos do Estado mostra que não são apenas os chefes das secretarias que têm os adicionais. Dados disponibilizados até a última quarta-feira, referentes à folha de julho, mostram que 29 servidores ou agentes públicos recebem jetons em Minas Gerais.
Os valores vão de R$ 1.365 – pagos pela Epamig – até R$ 13,7 mil, destinados a quem ocupa um assento como titular no conselho fiscal da Cemig. A verba é paga a cada reunião do conselho de administração ou fiscal, que pode ser mensal, como no caso da Cemig e Copasa, bimestral, como na Emater, ou até semestral, caso da Epamig. Por isso em alguns meses não há o pagamento do jeton. Também gratificam seus conselheiros a Codemig, BDMG, MGI, Prodemge e MGS. Os órgãos garantem que sobre a remuneração há incidência do Imposto de Renda e desconto previdenciário.
Os conselheiros da Cemig são os mais bem pagos. A atual composição foi eleita em 7 de agosto e por isso os primeiros pagamentos serão feitos somente no início do mês que vem. Quatro secretários de Estado e um subsecretário (ver quadro) farão parte do conselho. A remuneração dos conselheiros suplentes é um pouco menor: R$ 10,7 mil. Apenas a secretária de Educação, Júlia SantAnna, integra estatais de outro estado: a Taesa e Light, ambas do Rio de Janeiro.
Boa parte dos agraciados com os jetons está na Secretaria da Fazenda. Além do secretário Gustavo Barbosa – indicado para o conselho do BDMG e da Cemig, com remuneração de R$ 4,3 mil e R$ 13,7 mil mensais, respectivamente – o secretário-adjunto, um subsecretário, duas superintendentes e até a chefe de gabinete do secretário dividem cadeiras nos conselhos da Codemig (R$ 4,8 mil), Prodemge (R$ 4 mil), MGI (R$ 3,5 mil) e MGS (R$ 2,4 mil).
Alguns acumulam mais de um conselho, como a superintendente central de Governança de Ativos, Andresa Linhares de Oliveira Nunes, que recebe, além do salário de R$ 31,5 mil, outros R$ 2,4 mil para integrar a MGI. O nome dela já foi aprovado para integrar a Codemig e a MGS, o que deve render à servidora R$ 7,2 mil a mais no contracheque.
Decreto editado pelo governador Romeu Zema (Novo) no final de maio prevê regras para o pagamento dos jetons. Entre elas está a proibição de ultrapassar o teto constitucional nos contracheques – atualmente fixado em R$ 35.462,22 mensais, o equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça. Em razão dessa norma, a superintendente central de Contabilidade Governamental, Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, sofre um desconto de R$ 836,21 no salário todos os meses.
É que além do salário-base de R$ 36.298,43 mensais, ela recebeu outros R$ 4 mil para integrar o conselho da Prodemge nos primeiros quatro meses do ano – sendo que, em abril, ainda acumulou a função na MGI, que rendeu a ela R$ 560 a mais. Em junho e julho, a servidora foi remunerada em R$ 2,4 mil pela MGI. Não houve pagamento pela Prodemge.
Desde julho, o ouvidor-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, conseguiu um aumento considerável no contracheque. Naquele mês, o salário de R$ 5 mil foi acrescido de outros R$ 4,3 mil graças à aprovação do nome para integrar o conselho fiscal do BDMG. Quem também faz parte do conselho do BDMG é Marcos Antônio Gonçalves Mandacaru, lotado na Vice-governadoria do Estado. O primeiro salário recebido do estado foi em julho, equivalente a R$ 10 mil, e no mesmo mês ele já recebeu a gratificação de R$ 4,3 mil pelo cargo no BDMG.
Todos os quatro integrantes do conselho fiscal da Emater são funcionários da Secretaria de Agricultura, o que rende a eles uma renda extra de R$ 1.782,82. Já a secretária de Agricultura, Ana Maria Valentini, integra o conselho de administração, cargo remunerado em R$ 2.674,23. Enquanto o conselho fiscal se reuniu uma vez este ano, o grupo da administração teve três encontros ordinários e um extraordinário.
Experiência profissional
O governo mineiro não divulga a lista de servidores indicados para conselhos nas estatais e diz não ter controle sobre a remuneração dos mesmos, já que o dinheiro sai dos cofres dos próprios órgãos, sem qualquer ônus para o Tesouro. Mas de acordo com a assessoria de imprensa do governo, o pagamento de vários casos não consta nos contracheques porque as nomeações foram recentes e os valores pagos só são disponibilizados no portal da transparência dois meses depois de efetuados.
Coube à Secretaria da Fazenda se manifestar sobre os jetons pagos no estado. Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a pasta disse que os membros dos conselhos fiscais e de administração das empresas estatais mineiras são eleitos conforme determinações da Lei Federal 6.404/76 (Lei das Sociedade por Ações), Lei Federal 13.303/16 (Lei das Estatais), Decreto Estadual 47.105/16 e Decreto Estadual 47.154/17.
“Entre os requisitos legais, destaca-se experiência profissional em cargos do setor privado ou público e formação acadêmica. A escolha dos conselheiros, baseada exclusivamente em critérios técnicos, tem sido realizada com o objetivo de viabilizar os melhores resultados para as empresas e para defender os interesses patrimoniais do estado na condição de acionista majoritário”, diz o texto.
“Entre os requisitos legais, destaca-se experiência profissional em cargos do setor privado ou público e formação acadêmica. A escolha dos conselheiros, baseada exclusivamente em critérios técnicos, tem sido realizada com o objetivo de viabilizar os melhores resultados para as empresas e para defender os interesses patrimoniais do estado na condição de acionista majoritário”, diz o texto.
Os conselheiros
Confira quanto ganham secretários, subsecretários e outros nomes do governo Zema com jetons
Gustavo Barbosa - secretário da Fazenda
BDMG R$ 4,3 mil
Cemig R$ 13,7 mil
Julia Sant’Anna - secretária de Educação
Light R$ 8.363
Taesa R$ 8.092,41
Luis Claudio Fernandes Lourenço Gomes - secretário-adjunto da Fazenda
Prodemge R$ 4 mil
Fábio Rodrigo de Amaral de Assunção - subsecretário do Tesouro Estadual (Fazenda)
MGI R$ 3,5 mil
Prodemge R$ 4 mil
Otávio Martins Maia - subsecretário de Gestão e Apoio às Políticas Estratégicas (Seplag)
MGS R$ 2,4 mil
Kênnya Kreppel Dias Duarte - subsecretária de Gestão de Pessoas (Seplag)
MGS R$ 2,4 mil
Felipe Magno Parreira de Sousa - subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade de Gasto (Seplag)
MGS R$ 2,4 mil
Germano Vieira - secretário do Meio Ambiente
Cohab R$ 2 mil
Cemig R$ 10,7 mil
Marco Aurélio Barcelos - secretário de Infraestrutura e mobilidade
BDMG R$ 4,3 mil
Cemig R$ 13,7 mil
Carlos Eduardo Amaral - secretário de Saúde
Codemig R$ 4,8 mil
BDMG R$ 4,3 mil
Cemig R$ 10,7 mil
Ana Maria Valentini - secretária de Agricultura
Emater R$ 2.674,23
Victor Lobato Garizo Becho - subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Cemig R$ 10,7 mil
Elizabeth Jucá - secretária de Impacto Social
Cemig R$ 13,7 mil
Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira - Superintendente Central de Contabilidade Governamental (SEF)
MGI R$ 2,4 mil
Prodemge R$ 4 mil
Andresa Linhares de Oliveira Nunes - Superintendente Central de Governança de Ativos da (SEF)
MGI R$ 2,4 mil
Codemig R$ 4,8 mil
MGS R$ 2,4 mil
Andrea Riechert Senko - chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda
MGI R$ 3,5 mil
Prodemge R$ 4 mil
Igor Mascarenhas Eto - secretaria-geral da vice-governadoria
Codemig R$ 4,8 mil
Estevão Rocha Fiúza - secretário-geral na vice-governadoria
Codemig R$ 4,8 mil
Marcos Antônio Gonçalves Mandacaru - secretaria-geral da vice-governadoria
BDMG R$ 4,3 mil
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda - Controlador-geral do Estado
BDMG R$ 4,3 mil
Codemig R$ 4,8mil
Simone Deoud Siqueira - Ouvidora-geral do Estado
Codemig R$ 4, 8 mil
Antônio Eduardo de Noronha Amabile - Ciência e Tecnologia
Codemig R$ 4,8 mil
Sílvia Caroline Listgarten Dias - chefe de gabinete na Seplag
MGI R$ 2,4 mil
MGS R$ 2,4 mil
Pedro D’Angelo Ribeiro - Diretoria de Abastecimento da Secretaria de Agricultura
Epamig R$ 1.365
Emater R$ 1.782,82
Leide Nanci Teixeira - Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Agricultura
Emater R$ 1.782,82
Marcia Dias da Cruz - Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Agricultura
Emater R$ 1.782,82
Ernane Santos Lima - Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Agricultura
Emater R$ 1.782,82
Itaner Debossan - Superintendência de Gestão das Unidades
Copasa R$ 4.022,53