Mais cinco secretários do governador Romeu Zema (Novo) tiveram os nomes aprovados para compor conselho de empresa pública que lhes pagará jetons que dobrarão seus salários oficiais. Eles foram confirmados para integrar até 2020 o colegiado fiscal da Cemig em assembleia geral extraordinária cuja ata foi disponibilizada aos investidores nessa quinta-feira (8).
Como havia antecipado o Estado de Minas, os secretários da Fazenda Gustavo Barbosa, da Infraestrutura e Mobilidade Marco Aurélio Barcelos e de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá e Mello Jacometti foram indicados como membros efetivos do conselho fiscal da Cemig. Já o secretário do Meio Ambiente Germano Vieira e o de Saúde Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva foram indicados como suplentes.
A indicação foi feita pelo governo Zema, que é acionista majoritário da empresa, no início de julho, em meio à discussão na Assembleia Legislativa do veto do governador à tentativa do Legislativo de proibir o pagamento dos adicionais.
A remuneração é de R$13.727,27 para os efetivos e de R$10.981,81 para os suplentes, valores que são pagos integralmente mesmo se não houver nenhuma reunião do conselho no mês. Com isso, os salários que são de R$ 10 mil vão subir respectivamente para R$ 23,7 mil e 20,9 mil.
Zema liberou jetons
Apesar de ter se colocado contra os jetons na campanha eleitoral e até dito que acabaria com eles, o governador Zema argumenta considerar baixa a remuneração da equipe. Por isso vetou artigo que proibia os secretários de receber jetons e articulou a manutenção de sua decisão no Legislativo. Ainda em campanha, o então candidato chegou a prometer que os secretários não receberiam salários.
Ao vetar a proibição aos jetons depois de eleito, Zema editou decreto limitando o acúmulo com a remuneração, que é de R$ 10 mil brutos, a R$ 35,4 mil. Legalmente, o valor já é o teto estadual, equivalente ao salário de desembargadores do Tribunal de Justiça.
Posição do governo
Em nota, o governo de Minas informou ter editado decreto com as regras de participação dos secretários nos conselhos e que, entre elas, está previsto que a remuneração “não poderá exceder o teto do funcionalismo estadual”.
A assessoria destacou que as indicações são feitas pelos acionistas (o governo é majoritário na Cemig e figura na ata como responsável pela indicação dos secretários) e aprovadas pelos conselhos.
“O que é pago não interfere na receita do Governo, ou seja, não sai do caixa do Tesouro Estadual, pois os valores estão previstos no orçamento das empresas, que são de economia mista. Não se trata, portanto, de tema sobre o qual o Poder Executivo exerça autonomia. Portanto, cabe às empresas estatais prestarem informações sobre o tema”, informou em nota o governo de Minas.
Segundo o governo, os dados relativos à remuneração são publicados no site da Transparência do estado. Nele, por enquanto, constam jetons de R$ 2.723,33 para os secretários Gustavo Barbosa e Marco Aurélio Barcelos, por participação no conselho do BDMG.