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Estado de Minas

STF livra Minas de bloqueio de R$ 444,5 milhões pela União

Verba seria usada para quitar contrapartida de contrato de empréstimo com o Banco do Brasil para programa de desenvolvimento do estado e rodoviário


postado em 23/07/2019 18:16 / atualizado em 23/07/2019 18:22

Liminar que evitou bloqueio de verba foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Liminar que evitou bloqueio de verba foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF (foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou o governo estadual de mais um bloqueio de R$ 444,5 milhões nas contas públicas. O dinheiro refere-se a uma contrapartida de contrato de empréstivo entre Minas Gerais e o Banco do Brasil para a execução do Programa de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Programa de Infraestrutura Rodoviária. A parcela venceu em junho.

Em janeiro deste ano, o presidente do órgão, Dias Toffoli, já havia concedido liminar para que outros R$ 443,3 milhões naõ fossem bloqueados pela União. Na ocasião, a verba seria usada para quitar parcela vencida em dezembro de 2018. O governo mineiro terá cinco dias para se manifestar.

Na ação em tramitação no Supremo, o governo mineirol alega que ainda espera a adesão ao novo Plano de Recuperação Fiscal, pois sem ele, é impossível o pagamento do empréstimo. Já o governo federal diz que o plano não influencia na suspensão da execução de contragarantias fornecidas por estados e municípios em contratos de operação de crédito.


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