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Estado de Minas

STF impede bloqueio de R$ 136 milhões em repasses da União para MG


postado em 13/02/2019 12:56 / atualizado em 13/02/2019 13:00

(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)
(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)

O governo de Minas conseguiu suspender um bloqueio de R$ 136 milhões em recursos do tesouro estadual que seria feito pelo Banco do Brasil em repasses destinados ao estado. De acordo com o Executivo, a União informou que iria bloquear unilateralmente os recursos em por causa do vencimento de parcelas de financiamentos. A decisão, em resposta a ação da Advocacia Geral do Estado, foi do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido de Minas.

O estado alegou que o bloqueio da verba agravaria a situação crítica das finanças do estado. “Soma-se ainda o fato de o Estado manter tratativas avançadas de adesão ao Plano de Recuperação previsto na Lei Complementar 159, pela qual há um pacto federativo de auxílio e solidariedade entre União e Estados”, alegou o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Na decisão, o STF entendeu que os contratos entre o banco e o Estado ainda são objeto de discussão judicial. A decisão do STF, que atende ao pedido apresentado pela AGE, foi proferida em caráter liminar, no último dia 7/2, pelo ministro Celso de Mello.

Em 4 de janeiro o governo mineiro já havia recorrido ao Supremo para solicitar o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a contratos de empréstimo entre o Estado e o Banco do Brasil para realização de programas nas áreas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura rodoviária. O desbloqueio pedido pela Advocacia-Geral do Estado foi decidido pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli.


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