O vereador Mateus Simões (Novo) protocolou no início da tarde desta sexta-feira o novo pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães (DC), com o antecipou o Estado de Minas na última quarta-feira.
Leia a íntegra da representação
Na nova denúncia, Simões aponta como motivos para a perda de mandato de Magalhães o fato dele usar tornozeleira eletrônica, por determinação da Justiça, e ainda cita ameaças e o fato do parlamentar ter “expulsado” a Procuradoria da Casa do espaço que ocupava no prédio do Legislativo municipal. E alega ainda que houve Magalhães “mentiu” para a Justiça ao dizer que tinha saído da capital, o que não teria ocorrido.
“A Câmara Municipal não pode ignorar que há um vereador, por aí, com tornozeleira eletrônica. Não tenho dúvidas de que exercer mandato popular portando uma tornozeleira eletrônica represente quebra de decoro parlamentar”, afirma Simões em nota.
Outros aspectos
Ainda na denúncia protocolada hoje, Mateus Simões cita outros casos que não foram analisados no primeiro pedido de cassação, apresentado no ano passado, e que foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Segundo ele, Magalhães teria usado o espaço como anexo do gabinete dele.
“Aquele que desfaz um pedaço da Câmara Municipal e prejudica as atividades-fim do Poder Legislativo unicamente para o seu benefício próprio e egoístico – a ampliação de seu próprio gabinete parlamentar –, não está pensando na Instituição. Está pensando em si, tão somente”, argumenta o autor da denúncia.
Simões ainda argumenta que Wellington Magalhães desfrutava do prestígio do cargo de presidente da Câmara, na época em que foi alvo de ação da polícia, para saber com antecedência sobre as etapas da investigação. Além de ameaçar outras pessoas por meio de auxiliares.
“Considerando que todas as condutas citadas e a seguir detalhadas implicaram em severas violações ao princípio da moralidade administrativa e representaram forte desgaste à imagem e à dignidade da Câmara Municipal de Belo Horizonte e dos parlamentares que a compõem, devem ser enquadradas como quebra de decoro parlamentar, nos termos da fundamentação a seguir explicitada”, afirmou.
O pedido de cassação agora deve seguir ritos da Câmara e para começar a tramitar oficialmente precisa ser lido no plenário. Se aceita a hipótese – são necessários 21 votos -, é eleita uma comissão processante que vai colher as provas e apresentar relatório indicando a cassação ou o arquivamento da denúncia. Para que seja cassado são necessários 28 votos favoráveis.
Denúncia na Justiça
Magalhães foi preso em abril do ano passado, acusado de desvio em um contrato de R$ 30 milhões com publicidade da Câmara, no período em que ele foi presidente da Casa, entre 2015 e 2016. Desde maio do ano passado, quando saiu da prisão, o vereador usa tornozeleira eletrônica.
O vereador estava afastado da Câmara há pouco mais de um ano, por decisão da Justiça. Mas, em 10 de junho conseguiu um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retornar ao mandato, o que ocorreu no dia 17.
Procurado em seu gabinete, a reportagem foi informada pela assessoria do vereador que ele, por enquanto, não vai se manifestar sobre o caso.