Em meio à votação de projetos de lei e reuniões em comissões temáticas, os vereadores de Belo Horizonte poderão ter que dedicar boa parte do tempo a discussões que podem gerar a perda de mandato de 10% dos parlamentares da capital. Estão na berlinda quatro deles: Cláudio Duarte (PSL), Wellington Magalhães (DC), Gilson Reis (PCdoB) e Flávio dos Santos (Podemos). Os deslizes supostamente cometidos por eles? A prática da chamada rachadinha – recebimento de parte do salário dos funcionários –, fraude em licitação na Câmara e ordem para que os funcionários não trabalhassem no último dia 14, data da greve geral realizada no país.
Por enquanto, apenas Cláudio Duarte já é oficialmente processado pela Câmara. Depois de ficar 10 dias preso e afastado por 60 das funções na Câmara, o vereador foi indiciado pela Polícia Civil por organização criminosa, peculato e obstrução da Justiça. O político é acusado de ter embolsado 10% dos salários dos funcionários de seu gabinete. A defesa nega. Diz que Duarte não sabia de nada, e que o dinheiro era repassado como uma doação voluntária para projetos sociais nas bases eleitorais dele. Outra parte era destinada ao PMN, partido pelo qual foi eleito.
Diante de um pedido de cassação do mandato apresentado pelo advogado Mariel Marra, coube à Procuradoria da Câmara analisar a documento e deliberar pela admissibilidade do processo. No plenário, os vereadores aprovaram a abertura do processo e instauração de uma comissão processante. Sete reuniões já foram realizadas, sendo a última no dia 10, quando o vereador foi ouvido. Cabe agora ao relator, Mateus Simões (Novo), apresentar o parecer, que poderá ser pela cassação ou não do colega de plenário. Para a perda do mandato são necessários os votos de 28 dos 41 vereadores.
Quem também poderá ser processado pela prática da rachadinha é Flávio dos Santos. Ele pode não terminar o primeiro mandato, caso seja acatado pelo menos um dos dois pedidos de cassação apresentados pelos advogados Daniel Deslandes e Mariel Marra – o mesmo autor do requerimento contra Cláudio Duarte. As duas representações estão na Procuradoria da Câmara, que ainda não emitiu parecer sobre o assunto.
Gravações feitas no gabinete apontam o parlamentar comentando sobre a prática e a destinação do dinheiro, que seria para ressarcir os cofres públicos em R$ 200 mil. Acusado de uso irregular de verba pública, ele teria feito acordo com o Ministério Público para quitar a dívida com o erário. Em depoimento ao MP, pelo menos sete funcionários dele disseram ser obrigados a devolver entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil. O vereador nega que tenha cometido a irregularidade.
RETORNO AUTORIZADO Depois de ficar um ano e dois meses afastado da Câmara por decisão da Justiça, o ex-presidente Wellington Magalhães retornou à Casa na segunda-feira passada e já ciente de que poderá responder a um novo processo de cassação. Acusado de fraude em licitação de R$ 300 milhões durante o período em que comandou o Legislativo – 2015 a 2016 –, o político chegou a ter a cassação votada em plenário, mas foi absolvido pelos colegas no final do ano passado. Na ocasião, os vereadores discutiram se o fato de ele ter permanecido preso por pouco mais de 30 dias representaria quebra de decoro.
Desta vez, a representação contra o vereador terá a assinatura de Mateus Simões (Novo) – relator do caso envolvendo Cláudio Duarte. No mesmo dia em que foi divulgada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a volta dele à Câmara, Simões usou a tribuna para avisar que na semana que vem apresentará o documento contra Magalhães. “Não quero estar em plenário com ele sem ter tomado todas as providências para garantir que ele seja cassado”, argumentou o vereador do Novo. As reuniões plenárias na Câmara ocorrem nos primeiros 10 dias úteis de cada mês. A próxima sessão será em 1º de julho.
Para evitar nova derrota, Mateus Simões diz que vai usar outro argumento: vai apelar para a irregularidade praticada pelo então presidente da Câmara. O vereador já adiantou apenas que a nova denúncia vai se basear em quatro fatos que não foram tratados na denúncia anterior, sem revelar quais seriam eles para não atrapalhar a coleta de material. Magalhães ainda não comentou o assunto.
GREVE GERAL O último a entrar para a lista de alvos de cassação é Gilson Reis. Na segunda-feira, a Câmara recebeu um requerimento assinado por Caio Coelho, coordenador do Movimento Mais Brasil. O argumento é que, ao orientar seus funcionários a não trabalhar no dia da greve geral nacional – 14 de junho –, ele teria atentado contra a dignidade do mandato. Dois dias antes da paralisação, ele usou o microfone do plenário para avisar que “no meu gabinete eu determinei que quem vier trabalhar na sexta será demitido na segunda”.
Questionado sobre o assunto logo depois de a representação ser divulgada pela imprensa, Reis afirmou que estava “tranquilo” e que a fala foi uma “força de expressão” para alertar sobre a necessidade de conscientização dos trabalhadores sobre a perda de direitos no país. Fato é que, no dia 14, o gabinete dele permaneceu o dia todo fechado.
Memória
Outro caso
Não é a primeira vez que o vereador Wellington Magalhães (DC) se vê às voltas com um processo na Câmara de Belo Horizonte. Em 2010, ele perdeu o mandato por abuso de poder econômico, ao distribuir sopa a pessoas carentes na campanha de 2008. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) definiu, entretanto, pela não aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos. Com isso, ele voltou à Câmara Municipal na legislatura seguinte, em 2013, ao conquistar uma cadeira nas eleições de 2012.
O que diz a lei
As normas para cassação de vereadores estão previstas no Decreto-Lei 201/67
– O requerimento apresentado segue direto para a Procuradoria da Câmara, que vai analisar os critérios de admissibilidade do processo;
– Cumpridos os critérios, o presidente da Câmara encaminha o caso ao plenário da Casa para que os vereadores votem se a denúncia será aceita;
– Em caso positivo é formada uma comissão processante, composta por três vereadores;
– Ao final da investigação, o relator emite um parecer ,que pode ser pela cassação ou não do vereador;
– O parecer da comissão é votado em plenário. Para a aprovação do texto são necessários os votos de 28 dos 41 vereadores.