A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi notificada nesta quinta-feira sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o retorno do vereador Wellington Magalhães à Casa. De acordo com assessoria de imprensa da Casa, ele retoma o posto na próxima segunda-feira, 17. Não será necessária cerimônia de posse para o retorno.
Em decisão na última terça-feira, o ministro o STJ, João Otávio de Noronha, considerou que o tempo que Magalhães estava fora da Câmara é superior ao que seria considerado razoável.
“Não vejo como desconsiderar a relevante circunstância de que o afastamento do parlamentar, levado a efeito por meio de decisão prolatada em 4/06/2018, estende-se no tempo de forma desarrazoada e desproporcional, a ponto de configurar hipóteses de cassação indireta de seu mandato”, afirmou o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, em seu despacho.
Wellington Magalhães é investigado por um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de publicidade da Câmara da ordem de R$ 30 milhões e foi afastado do mandato por determinação judicial. Desde então ele tenta, via judicial, retomar o trabalho na Câmara, mas já havia sofrido derrotas na Justiça mineira e no próprio STJ.
Há duas semanas, a Casa foi notificada no início da noite para suspender o salário de R$ 17.642,33 pagos ao vereador Wellington Magalhães. O parlamentar está afastado do mandato desde abril do ano passado, quando foi preso sob a acusação de desviar dinheiro de publicidade no período em que foi presidente da Câmara.