A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi notificada no início da noite desta sexta-feira (31) para suspender o salário de R$ 17.642,33 pagos ao vereador Wellington Magalhães. O parlamentar está afastado do mandato desde abril do ano passado, quando foi preso sob a acusação de desviar dinheiro de publicidade no período em que foi presidente da Casa.
O contracheque dos servidores – incluindo Magalhães – já havia sido emitido e o depósito em conta está previsto até terça-feira. A assessoria de imprensa da Câmara informou que o vereador já não receberá este salário.
Embora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tenha determinado a suspensão do contracheque do parlamentar desde o final de abril, até o final da tarde desta sexta-feira, a Câmara não havia sido notificada da decisão, e por isso, ainda não poderia retirar o parlamentar da folha de pagamentos.
O acórdão com a decisão da 8ª Câmara Criminal do TJ foi publicado em 8 de maio, data que iniciou o prazo para recurso da defesa e comunicação da Câmara Municipal. Ao longo da tarde, o TJ alegou que ainda não havia notificado a Casa porque, antes, precisava ser acionado pelo Ministério Público.
Conforme o andamento processual disponível no site do TJ mineiro, o MP requereu a notificação à Câmara às 16h54 desta sexta-feira, quase uma hora depois que o Estado de Minas havia procurado a assessoria de imprensa do órgão para tratar do assunto.
Segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, pouco depois das 18h a Câmara Municipal recebeu uma recomendação do MP para seguir a decisão do TJ. Desde que foi afastado da Câmara, em abril do ano passado, o político embolsou R$ 246.992,62, mesmo sem ter trabalhado.
Na decisão judicial envolvendo o salário dele, também foi mantido o bloqueio de todos os bens do político.
Ao determinar a suspensão do contracheque, o desembargador Paulo Balbino – relator do recurso apresentado pela defesa do vereador – argumentou que o artigo 31 do Regimento Interno da Câmara diz que o vencimento deverá ser pago integralmente apenas para os parlamentares no exercício do cargo ou afastados por motivo de doença. O que não é o caso do parlamentar.
Wellington Magalhães é investigado por um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de publicidade da Câmara da ordem de R$ 30 milhões e foi afastado do mandato por determinação judicial. Desde então ele tenta, via judicial, retomar o trabalho na Câmara, mas já sofreu derrotas na Justiça mineira e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado do vereador, Sérgio Santos Rodrigues, não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.