Justiça determina que Wellington Magalhães retome mandato de vereador em BH

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nessa terça-feira (11) que o vereador Wellington Magalhães – afastado desde abril do ano passado das atividades da Câmara Municipal de Belo Horizonte –, volte à atividade parlamentar. A decisão considera que o tempo em que Magalhães está fora da Casa é superior ao período estimado como razoável.

“Não vejo como desconsiderar a relevante circunstância de que o afastamento do parlamentar, levado a efeito por meio de decisão prolatada em 4/06/2018, estende-se no tempo de forma desarrazoada e desproporcional, a ponto de configurar hipóteses de cassação indireta de seu mandato”, afirmou o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, em seu despacho.

Até o fechamento desta edição, a Câmara ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão e portanto não se manifestou sobre o assunto.

Wellington Magalhães é investigado por um esquema de desvio de recursos públicos em contratos de publicidade da Câmara da ordem de R$ 30 milhões e foi afastado do mandato por determinação judicial. Desde então ele tenta, via judicial, retomar o trabalho na Câmara, mas já havia sofrido derrotas na Justiça mineira e no próprio STJ.

Em uma das derrotas que sofreu na Justiça de Minas, o argumento para a manutenção do afastamento foi a citação do relatório da Polícia Civil que estabelece ligações de Magalhães com organizações criminosas, além das fraudes em que é alvo de investigação direta sobre sua atividade na Câmara. Pesou ainda o suposto envolvimento dele com o tráfico de drogas.

Ainda no julgamento do recurso, ocorrido em fevereiro de 2019, ao indeferir o pedido da defesa de Magalhães, o magistrado ressaltou o risco de dano irreparável ao erário e à segurança das testemunhas, “motivo pelo qual entendo que a medida de afastamento do cargo se faz necessária à instrução do processo, uma vez que o requerido Wellington Magalhães continua a possuir forte poder reverencial e político”, escreveu o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte.

Há duas semanas, a Casa foi notificada no início da noite para suspender o salário de R$ 17.642,33 pagos ao vereador Wellington Magalhães. O parlamentar está afastado do mandato desde abril do ano passado, quando foi preso sob a acusação de desviar dinheiro de publicidade no período em que foi presidente da Câmara.

O Tribunal de Justiça chegou a determinar a suspensão do pagamento dele em abril, mas o fato só ocorreu após a reportagem do Estado de Minas questionar a demora na notificação da Câmara.