Considerada uma vitória pelo governo de Minas, a reforma administrativa aprovada na noite dessa terça-feira (30) na Assembleia Legislativa incluiu, de última hora, uma limitação para comissionados que pode inviabilizar o funcionamento de alguns órgãos do estado. Os deputados estaduais aprovaram uma emenda que determina que, nas secretarias consideradas 'meio', 70% das vagas devem ser ocupadas por efetivos e apenas 30% se destinem aos contratados sem concurso público. Já nas áreas consideradas 'fim', essa proporção deve ser de 50%.
Internamente, a emenda é considerada uma bomba que precisa ser desarmada. Isso poque há secretarias e órgãos que funcionam atualmente quase que exclusivamente com comissionados. Segundo uma fonte, há casos em que não existe nem mesmo concursado de carreira com a atribuição desejada. E a emenda apresentada pelo líder de um dos blocos independentes da casa especifica justamente essas secretarias. O artigo foi considerado uma intervenção quase “cirúrgica”, especialmente pelo fato de que o parlamentar que apresentou já ter sido secretário de estado.
Segundo a emenda, no mínimo 70% dos cargos comissionados das secretarias da Fazenda (SEF), de Governo (Segov), Planejamento (Seplag), Advocacia, Ouvidoria e Controladoria gerais (AGE, OGE e CGE), Secretaria-geral, Consultoria Técnico-Legislativa (CTL) e gabinete militar (GMG) serão ocupados por funcionários efetivos. Já nas secretarias de Agricultura (Seapa), Cultura (Secult), Desenvolvimento Social (Sedese), Educação (SEE), Justiça e Segurança (Sejusp), Meio Ambiente (Semad), Infraestrutura (Seinfra) e Saúde (SES) 50% dos salários correspondentes aos cargos em comissão deverão ser der servidores efetivos.
A proporção de cargos comissionados aprovada para o Executivo é bem diferente da dinâmica do próprio Legislativo. Segundo o primeiro relatório trimestral da Assembleia, a Casa tem hoje 2.136 ocupantes de cargo de recrutamento amplo (sem concurso), o que equivale a mais que o dobro dos 950 servidores efetivos.
O líder do bloco independente responsável pela emenda, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), afirmou que apresentou a medida, votada em destaque, para ajudar o governador Romeu Zema (NOVO) a economizar. A reforma enviada pelo governo prevê uma redução de R$ 29 milhões de gastos por ano. De acordo com o emedebista, a emenda que restringe os comissionados economizará sozinha mais R$ 33 milhões. “Isso é tranquilo de cumprir e fica sendo uma norma permanente que atende à proposta do governador Zema de economizar e valorizar os funcionários de carreira”, disse.
O líder do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou que ainda não foi possível avaliar a emenda da trava para os cargos comissionados porque o governo foi 'pego de surpresa', mas admitiu que ela trará dificuldades para Zema. “Ainda vamos avaliar o impacto nas contratações mas sem dúvida ela trava um pouco o governo e vai trazer dificuldades para os secretários. O governo já estava trabalhando com mais de 40% de cargos efetivos, teremos que ver com a parte técnica mas sem dúvida nenhuma isso deve penalizar o estado”, disse.
A reforma segue agora para o governador Romeu Zema, que pode sancionar ou vetar o artigo. Se ele for mantido, vira lei. Em caso contrário, a Assembleia ainda pode derrubar ou manter o veto.