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CONGRESSO
Senado: CCJ aprova PEC que criminaliza o porte de drogas
Senadores aprovaram a matéria em votação simbólica, com quatro votos contrários. Relator apresentou emenda para diferenciar usuário e traficante
CANNABIS
O contra-ataque no Congresso para tentar barrar descriminalização de porte de maconha no STF
Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza porte e posse de drogas será votada na quarta-feira (15/3) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Reação já era esperada, mas pode não encerrar o debate sobre o tema no Supremo, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil.
CONGRESSO VORAZ
Senado avança com PECs e vira alvo de críticas de especialistas
Entre analistas, há quem entenda já existir um excesso de alterações na Carta Magna e que essas mudanças deveriam ser mais pontuais. Por outro lado, tem quem avalie que os temas tratados só podem ser apreciados mesmo como emenda constitucional
DIREITOS DA MULHER
'Liberdade garantida para aborto': por que França se tornou 1º país a colocar direito de interromper gravidez na Constituição
Decisão no Parlamento abriu caminho para emenda constitucional apoiada pelo presidente Emmanuel Macron
PEC DAS IGREJAS
Opositor a Lula sobre apoio ao governo por isenção tributária: 'Política é isso'
Autor da emenda que pode ampliar em bilhões a imunidade tributária para entidades religiosas respondeu ao Correio que Planalto vai ganhar apoiando a emenda
INVESTIMENTO
Projetos de sustentabilidade da UFMG recebem R$ 1 milhão de emenda parlamentar
Investimento, anunciado pela deputada federal Duda salabert, será destinado a iniciativas do centro de escalonamento de tecnologias
EM MINAS
Emenda de R$ 1 bilhão contra miséria é vetada
"A emenda foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano após acordo entre líderes de partidos na Assembleia Legislativa"
ORÇAMENTO
Políticos ficam irritados com mudanças nos critérios de repasses de verbas
Embora não seja formalmente considerado uma emenda parlamentar, esse dinheiro da área da saúde é usado como moeda de troca do governo com a Câmara dos Deputados e o Senado
LDO
Lula veta trecho da LDO que proibia gasto com ações 'tendentes a desconstruir o conceito de família'
O trecho foi aprovado por meio de emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP); Na justificativa do veto, o governo afirma que as condutas descritas na emenda são "aleatórias e impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias"
ELEIÇÕES A VISTA
O que é a cláusula de insurreição usada contra Trump para tirá-lo de eleição no Colorado
A Seção 3 da 14ª Emenda proíbe aqueles que 'se envolveram em insurreição ou rebelião' contra o poder constituído de ocupar cargos federais; decisão contrária a Trump foi a primeira vez que dispositivo constitucional foi usado para impossibilitar uma candidatura presidencial.