Depois de quase três meses de tramitação e polêmicas, o governo Romeu Zema (Novo) finalmente conseguiu ver, nesta terça-feira, a aprovação da reforma administrativa pelos deputados estaduais, com 66 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
As novas regras, que incluem a redução de 21 para 12 secretarias e o corte de cargos comissionados no Executivo, deverão gerar uma economia de R$ 900 milhões em quatro anos de governo, sendo R$ 120 milhões com a folha de pagamento.
O fim de 80 mil matrículas era um dos pontos de embate com o governo e emperrava a votação da reforma administrativa apresentada pelo Executivo em fevereiro.
Durante a reunião plenária da tarde, o governo enviou uma mensagem em que confirma acordo com os blocos de oposição e independentes – que somam 36 deputados. A promessa envolve a manutenção imediata de 30 mil vagas, reabertura de mais 25 mil matrículas em agosto e 55 mil em fevereiro do ano que vem. Desta forma o governo garantiu a permanência das 110 mil cadeiras existentes em dezembro do ano passado.
No entanto, o fato de o documento ter sido assinado pelo secretário de Governo, Custódio Mattos (PSDB), gerou uma nova discussão no plenário, levando à interrupção na votação. Enquanto o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) argumentou que um secretário não tem mandato e por isso um documento com a assinatura dele não seria confiável, o colega Gustavo Valadares (PSDB) tentou rebater com o discurso que deveria ser dado um crédito de confiança ao governo, ou então seria mais fácil “fechar as portas do Legislativo”.
A discussão gerou uma nova suspensão da reunião, que foi retomada horas depois de novas articulações políticas. Outras sugestões apresentadas pela oposição foram acatadas no novo relatório apresentado à noite pelo deputado João Magalhães (MDB), tais como a manutenção do controle do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg) pela Secretaria de Planejamento (Seplag) – a proposta do governo era vincular o órgão à Secretaria da Fazenda – e da Escola de Saúde Pública, que seria extinta na proposta original.
Na retomada da sessão, após quase duas horas de suspensão, o deputado João Magalhães apresentou seu novo parecer, mas pediu a dispensa da leitura de todos os itens. O texto recebeu críticas por parte dos parlamentares que não tiveram suas emendas acatadas, principalmente as relacionadas à fusão da Secretária de Cultura, vista como preocupante.
Antes de ter o texto aprovado, o governador Romeu Zema ainda recebeu críticas pela forma como a reforma tramitou na Casa. “O governador está recebendo sua primeira lição de administração pública. Nenhum projeto passara por essa Casa sem a apreciação, sem o crivo critico de cada partido, sem o nosso olhar atento”, afirmou deputado Sargento Rodrigues(PTB).
Estrutura técnica
A reforma administrativa recebeu mais de 300 emendas, das quais cerca de 50 foram acatadas no relatório. O líder do governo, Luiz Humberto (PSDB), argumentou que todas as alterações propostas pelos deputados tiveram a concordância técnica do Executivo. “A estrutura técnica do projeto, que era trazer economia para atender bem à população, foi mantida”, afirmou.
Duas emendas que atingem diretamente a equipe do governo foram mantidas no projeto: uma que proíbe o pagamento de jetons aos secretários estaduais que acumulam a função com cargos em conselhos de estatais – o que muitas vezes triplica o contracheque deles – e outra que dá a prerrogativa ao governador, vice-governador e secretários de abrir mão dos salários ou mesmo optar por receber um salário mínimo.
Sobre essas emendas, Luiz Humberto afirmou que é favorável a uma forma de elevar o salário dos secretários. “Para buscar algumas pessoas da mais alta competência ou que tenham um currículo fantástico, é preciso que haja um salário à altura disso”, justificou.