Por falta de acordo em torno da reforma administrativa, os deputados estaduais suspenderam inicialmente e, pouco tempo depois, cancelaram a reunião plenária, marcada para tarde desta quinta-feira, que poderia se tornar a primeira para a discussão do texto encaminhado à Casa pelo governo Romeu Zema (Novo).
O fim de 80 mil vagas nas escolas em tempo integral é o motivo da polêmica entre governo e oposição e emperra a votação da reforma administrativa na Assembleia Legislativa. Se de um lado os governistas alegam que não há recursos em caixa para manter o programa – o custo é de R$ 300 milhões ao ano –, do outro as bancadas da oposição e dos chamados independentes alegam que a medida atingirá justamente a população mais necessitada de manter os filhos na escola.
Depois de várias reuniões entre os deputados ao longo da tarde, a reunião plenária foi encerrada e desconvocadas as sessões previstas para esta sexta-feira.
Duas emendas foram apresentadas para tentar minimizar o problema: uma que recompõe as vagas existentes em dezembro de 2018 (cerca de 111 mil) e outra que disponibilizada 10% das vagas no ensino público estadual para o tempo integral (o que praticamente volta com todas as matrículas).
As emendas não foram contempladas no relatório do deputado João Magalhães (MDB), lido no plenário na tarde de quarta-feira. Os 36 deputados que integram as bancadas autoras das emendas pressionam para a inclusão das modificações no texto.
“Estamos tentando um acordo político em torno da escola em tempo integral. Mas o governo não está concordando, o que está gerando o impasse", afirmou o deputado André Quintão, líder do bloco da oposição.
Se a regra não for incluída no texto, os parlamentares prometem obstruir as votações da reforma, por enquanto marcadas para terça-feira pela manhã. Outra alternativa é pedir destaque das emendas, o que significa a votação separada delas. A expectativa do deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco independente, é que o texto receberia 70 votos pela aprovação.
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que a reforma tem sido motivo de várias conversas nos bastidores da Assembleia, inclusive a questão envolvendo as vagas na escola integral. Mas ele reiterou que dificilmente o governo poderá acatar a sugestão dos colegas, por falta de recursos em caixa.
“Se surgir uma medida que possa permitir esse atendimento dentro da nossa realidade financeira, será muito bem vinda”, afirmou o parlamentar.
Darcy Ribeiro
Diante do impasse, já começou a circular na Assembleia uma lista para a criação de uma frente parlamentar para discutir o assunto em Minas, batizada de Darcy Ribeiro – em homenagem ao antropólogo e escritor conhecido pela atuação a favor da educação no Brasil.De acordo com o deputado Alencar da Silveira (PDT) mais de 30 deputados já assinaram o documento. A ideia é ainda apresentar uma proposta de emenda à Constituição para que seja obrigatório em Minas a oferta de escolas públicas com ensino integral.
A reforma administrativa já recebeu cerca de 300 emendas, das quais 41 foram acatadas por João Magalhães. Em razão das discussões entre os deputados, a expectiva é que um novo texto seja lido no plenário.
A partir da apresentação do relatório, é aberto o prazo para discussão em até quatro reuniões. Terminada essa fase, há a votação. A aprovação ocorre por maioria simples, com pelo menos 39 deputados em plenário.
Entre as regras previstas no texto está a redução de 22 secretarias para 12, cortes no número de cargos comissionados e proibição do acúmulo de funções de secretários com cadeiras em conselhos administrativos de estatais.