A reforma enviada pelo governador Romeu Zema (NOVO) ao Legislativo não vai sair exatamente como o Executivo esperava. No relatório apresentado nessa quarta-feira (24), que pode ser votado ainda nesta quinta-feira (25), os parlamentares incluíram emendas que modificam propostas da administração e sugestões como a manutenção da escola de tempo integral e o fim dos jetons pagos aos secretários nos conselhos de estatais para engordar salários.
Entre as mudanças acatadas no relatório do deputado João Magalhães (MDB) está o fim da Secretaria-Geral que abriga hoje o principal expoente do Partido Novo no governo, o secretário Igor Eto. Desafeto dos deputados estaduais, ele ganharia superpoderes como o de aprovar discursos e definir com quem o governador Romeu Zema se encontraria e teria cargos criados sob seu comando, como uma vaga e adjunto para a qual estava cotada uma candidata derrotada da legenda.
Além de retirar a Secretaria-geral do rol de órgãos da administração direta, os parlamentares incluíram a manutenção, como unidade autônoma, da Escola de Saúde Pública, que Zema queria transformar em apêndice da Secretaria de Saúde.
Outra emenda acatada permite que governador, vice, secretários e dirigentes de órgãos estaduais optem por não receber os valores pagos pelos cargos, podendo optar pelo valor simbólico de um salário mínimo. Durante a campanha, Zema registrou promessa de que ele, o vice e os secretários não receberiam os vencimentos, se eleitos, mas apenas ele e Paulo Brant estão doando os salários. Também entre as emendas está uma pela qual os secretários seriam proibidos de receber jetons pela participação em conselhos de estatais. O deputado Alencar da Silveira (PDT) afirmou que vai pedir a votação desta sugestão como destaque ao projeto.
Como mostrou o Estado de Minas, pelo menos dois secretários já foram designados para funções que poderiam até triplicar seus salários: a de Educação Júlia Sant'Anna e o de governo Custódio Mattos (PSDB), que terão os nomes avaliados por acionistas para compor colegiados na área de energia.
No relatório que será votado, os deputados mantiveram o Instituto de Previdência (IPSEMG) vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e não acataram a migração para a secretaria da Fazenda proposta por Zema. Também ficou mantida a escola de tempo integral que seria extinta pelo atual governo.
Foram apresentadas 270 emendas das quais 40 foram aceitas. Segundo o relator João Magalhães, o substitutivo vai proporcionar uma economia anual de R$ 50 milhões por ano. Na proposta com as alterações de Zema seriam cerca de R$ 29 milhões anuais, valor bem inferior ao informado durante a apresentação do projeto, quando o governo de Minas previu cerca de R$ 250 milhões a cada ano.
Os deputados fecharam acordo para votar a proposta e convocaram reuniões para esta quinta e sexta-feira, com a intenção de votar a proposta antes do feriado de 1º de maio. Até a votação, novas alterações ainda podem ser feitas pelos parlamentares.