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Estado de Minas

Senado aprova multas que variam de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões

Projeto aprovado nesta quarta-feira (27), endurecendo as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens, foi motivado pelo crime da Vale em Brumadinho


postado em 27/02/2019 15:51 / atualizado em 27/02/2019 16:04


Multas que variam de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões. Esta é a multa prevista em projeto aprovado nesta quarta-feira (27) no Senado Federal, endurecendo as regras da Política Nacional de Segurança de Barragens. A lei que criou a política de segurança, de 2010, não estipula o valor da multa a ser aplicada.  O projeto foi motivado pela tragédia do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, que, segundo o último balanço, já deixa 179 mortos identificados e outras 131 pessoas que continuam desaparecidas.

Pelo texto aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois, em caráter terminativo, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), em caso de falhas em barragens, empresas que descumprirem normas de segurança ficarão sujeitas a multa que varia de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões.

O projeto, que seguirá para a Câmara, caso nenhum senador entre com recurso solicitando a tramitação do texto em plenário, estabelece que as empresas precisarão informar ao órgão fiscalizador qualquer alteração que possa comprometer a segurança da barragem e ainda permitir o acesso "irrestrito" da fiscalização ao local e à documentação.

O texto determina ainda que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida obrigatoriamente à região afetada.A proposta também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante — aquele em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.


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