A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu na tarde desta terça-feira habeas corpus em favor do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC), preso há mais de um mês. O parlamentar, investigado por fraude de R$ 30 milhões aos cofres públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica.
De acordo com o advogado do vereador, Leonardo Guimarães Salles, o habeas corpus está condicionado ao cumprimento de medidas cautelares, como a entrega do passaporte, o comparecimento às audiências, o impedimento de se ausentar da comarca de Belo Horizonte, além do uso da tornozeleira eletrônica. “A publicação do acórdão deve ocorrer de hoje para amanhã. Agora é uma questão administrativa”, afirma Salles.
Apesar do afastamento, Magalhães continuou recebendo salário mensal de R$ 16,5 mil, remuneração de vereadores. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a perda do cargo está condicionada ao julgamento e condenação pela Justiça tiver transitado em julgado, ou seja, quando a sentença for confirmada em todas as instâncias.
Dimas da Ambulância (PTN) é o suplente de Magalhães e está ocupando a cadeira no Legislativo pela segunda vez. Em 2016, ele substituiu o então presidente da Câmara, que naquele ano foi afastado da presidência do Legislativo de BH por causa da mesma investigação agora em curso.
A Operação Sordidum Publicae (Político Sujo) investiga fraude em licitação de publicidade na Câmara. Magalhães é suspeito de liderar organização criminosa que desviou R$ 30 milhões de dinheiro público. Antes de ser preso, Magalhães ficou foragido por uma semana. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais sete pessoas estão envolvidas no esquema, entre elas Kelly Magalhães, mulher do parlamentar.