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Estado de Minas

Justiça concede habeas corpus a Wellington Magalhães, que usará tornozeleira eletrônica

Parlamentar é investigado por rombo de R$ 30 milhões aos cofres públicos e está preso desde o fim de abril


postado em 29/05/2018 14:30 / atualizado em 29/05/2018 17:03

Magalhães está preso na Penitenciária Nelson Hungria desde 25 de abril(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Magalhães está preso na Penitenciária Nelson Hungria desde 25 de abril (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu na tarde desta terça-feira habeas corpus em favor do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC), preso há mais de um mês. O parlamentar, investigado por fraude de R$ 30 milhões aos cofres públicos, terá que usar tornozeleira eletrônica.

De acordo com o advogado do vereador, Leonardo Guimarães Salles, o habeas corpus está condicionado ao cumprimento de medidas cautelares, como a entrega do passaporte, o comparecimento às audiências, o impedimento de se ausentar da comarca de Belo Horizonte, além do uso da tornozeleira eletrônica. “A publicação do acórdão deve ocorrer de hoje para amanhã. Agora é uma questão administrativa”, afirma Salles.

Apesar do afastamento, Magalhães continuou recebendo salário mensal de R$ 16,5 mil, remuneração de vereadores. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a perda do cargo está condicionada ao julgamento e condenação pela Justiça tiver transitado em julgado, ou seja, quando a sentença for confirmada em todas as instâncias.

Dimas da Ambulância (PTN) é o suplente de Magalhães e está ocupando a cadeira no Legislativo pela segunda vez. Em 2016, ele substituiu o então presidente da Câmara, que naquele ano foi afastado da presidência do Legislativo de BH por causa da mesma investigação agora em curso.

A Operação Sordidum Publicae (Político Sujo) investiga fraude em licitação de publicidade na Câmara. Magalhães é suspeito de liderar organização criminosa que desviou R$ 30 milhões de dinheiro público. Antes de ser preso, Magalhães ficou foragido por uma semana. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais sete pessoas estão envolvidas no esquema, entre elas Kelly Magalhães, mulher do parlamentar.

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