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Estado de Minas

STF autoriza uso das forças federais nas estradas e multa para caminhoneiros

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso seja "imprescindível"


postado em 26/05/2018 06:00 / atualizado em 26/05/2018 07:37

Alexandre de Moraes acatou pedido do governo para coibir a interdição de rodovias (foto: Carlos Moura/SCO/STF )
Alexandre de Moraes acatou pedido do governo para coibir a interdição de rodovias (foto: Carlos Moura/SCO/STF )

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso seja “imprescindível”. Na ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a cobrança de multas para quem descumprir as ordens. “Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo federal e dos poderes Executivos estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias”, afirmou.

As multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora “às entidades responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos” e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública”, por descumprimento das ordens da liminar.

CRÍTICAS As centrais sindicais divulgaram nota criticando a decisão do governo de convocar as forças nacionais de segurança para desbloquear as estradas paralisadas pela greve dos caminhoneiros. A ação “é querer apagar fogo com gasolina, ou seja, só acirra e dificulta uma solução equilibrada”, afirma nota divulgada. As centrais também se ofereceram para mediar a negociação sobre a greve, que se arrasta desde o início da semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou o uso das Forças Armadas para desobstruir as estradas. Em entrevista à imprensa, ele disse que a continuidade da manifestação da categoria mesmo após acordo com o governo é resultado da falta de credibilidade das palavras de Temer. “O (uso do) Exército é desnecessário. (...) A utilização das Forças Armadas não parece o passo correto neste momento. Os manifestantes estão dialogando. Uma parte ontem (quinta-feira) deixou claro que o acordo que vinha sendo feito não ia impactar a ponta, e foi o que aconteceu”, afirmou. “Então, acho que tem que tomar cuidado. Desobstruir a estrada é uma coisa, usar as Forças Armadas é outra. As Forças Armadas têm que ocupar outro papel nessa história”, emendou.

Para o presidente da Câmara, é preciso limite tanto para a ação dos manifestantes quanto para do governo. “Infelizmente, as palavras do presidente estão tendo pouca credibilidade com a sociedade, que, de forma legítima, está se manifestando”, declarou. “Quando a sociedade é atingida, os hospitais são atingidos, as escolas são atingidas, não é bom. Bom é que, através do diálogo, através da credibilidade da palavra de cada um de nós, se consiga avançar”, acrescentou.

Maia fez duras críticas ao governo. Para ele, o país vive a “crise mais profunda da nossa história”. “O Brasil sai da recessão no governo do presidente Michel Temer, mas, do ponto de vista da melhoria da qualidade de vida das famílias, não aconteceu nada. Porque todas as empresas estão com muita capacidade ociosa, não tem ninguém gerando novos empregos e principalmente empregos de qualidade, melhorando a renda do trabalhador”, disparou.

Confaz reduz ICMS no diesel

Brasília – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, anunciou ontem que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) concordou em incorporar na base de cobrança do ICMS do diesel a redução de 10% do preço do combustível anunciada pela Petrobras.  O desconto dado pela Petrobras já reduziria o preço em R$ 0,25 e a eliminação da Cide sobre o diesel diminuiria em mais R$ 0,05. Ou seja, no total, as medidas baixariam o preço do diesel nas bombas em R$ 0,35 por litro. “Isso vai levar redução na bomba em torno de R$ 0,05. Com isso, serão R$ 0,05 (de desconto da Petrobras), R$ 0,05 com o zeramento da Cide e mais R$ 0,05 em média com o ICMS”, disse Guardia. Segundo o ministro, os secretários de Fazenda presentes na reunião também concordaram em calcular a cobrança do ICMS do diesel apenas a cada 30 dias, a exemplo do reajustes que serão dados nas refinarias da Petrobras. Guardia afirmou que as secretarias de Fazenda de todos os estados terão até segunda-feira para homologar esse acordo.

O presidente Michel Temer disse ter ficado satisfeito com a notícia do acordo do Confaz para aplicar na base de cálculo do ICMS o desconto de 10% no preço do diesel. “Recebo com muita satisfação essas conclusões do Confaz. Os estados estarão em assembleia permanente até segunda-feira para aprovar essa medida”, disse Temer, em rápido pronunciamento na reunião. “Estamos praticamente eliminando a Cide e outras reivindicações dos caminhoneiros”, completou. Temer aproveitou para relatar aos secretários o anúncio de que o governo convocou as forças federais de segurança para desobstruir as estradas.

COMPOSIÇÃO DO DIESEL

9%    Distribuição e revenda 
7%    Custo biodiesel
16%    ICMS
13%    Cide e PIS/Pasep e Cofins
55%    Praticado pela Petrobras

 

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