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Estado de Minas

Ministro do STJ nega pedido da defesa para evitar que Lula seja preso

Decisão final será tomada pelos ministros do tribunal ao final do recesso judiciário


postado em 30/01/2018 19:55 / atualizado em 30/01/2018 20:04

(foto: / AFP / Nelson Almeida )
(foto: / AFP / Nelson Almeida )

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, em liminar, negar o pedido feito da defesa do ex-presidente Lula de impedir a prisão dele. A decisão ainda será analisada pelo pleno do tribunal ao fim do recesso.

"O receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar", afirma o ministro na decisão.

O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista.

Isso porque na sentença dada em primeira instância, confirmada e ampliada em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na semana passada, há a determinação da prisão do petista.

Os advogados de Lula afirmaram que a medida pretende impedir que a prisão ocorra sem que a última instância seja acionada. A medida preventiva já foi tomada por outras pessoas sem ligação direta com o petista, o que também motivou a decisão.

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