A Justiça suspendeu nesta segunda-feira a venda de 20 terrenos da Prefeitura de Belo Horizonte. Os imóveis foram transferidos para a PBH Ativos S/A – empresa de sociedade anônima e de economia mista, cujo maior acionista é o Executivo municipal – e seriam leiloados nesta terça-feira por cerca de R$ 31 milhões. A decisão é liminar e cabe recurso. A ação foi impetrada pela Auditoria Cidadã da Dívida, organização não governamental que fez um estudo sobre a venda das propriedades, apontando problemas no edital do leilão.
De acordo com uma das advogadas da ONG, Sirlei de Sá Moura, a decisão foi dada por causa da falta de transparência da venda, e também por indícios irregularidades no leilão. Segundo ela, a prefeitura não justificou no edital de venda o motivo do leilão, exigência prevista pela Lei das Licitações, e também não houve avaliação prévia dos imóveis que serão entregues à iniciativa privada. “A prefeitura diz que fez avaliação prévia, mas não divulgou os critérios para estabelecimento do preço nem o nome de quem fez a avaliação”, alega a advogada. “Precisamos saber por que esses imóveis estão sendo vendidos e qual o critério usado para determinar seus valores”. Ela afirmou ainda que o edital não traz todos os documentos exigidos para esse tipo de operação, apenas informações básicas. Ela critica também a diferença de preço entre os valores dos imóveis repassados pela prefeitura para a PBH Ativos e o valor do leilão. “Alguns têm preço bem abaixo dos repassados pela PBH”.
A PBH não quis comentar a decisão judicial. Segundo a assessoria de comunicação, a prefeitura só vai se manifestar quando for oficialmente comunicada da decisão. Desde 2013, a prefeitura tenta vender alguns imóveis, mas enfrenta resistência dentro da Câmara e também do Ministério Público Federal.
De acordo com uma das advogadas da ONG, Sirlei de Sá Moura, a decisão foi dada por causa da falta de transparência da venda, e também por indícios irregularidades no leilão. Segundo ela, a prefeitura não justificou no edital de venda o motivo do leilão, exigência prevista pela Lei das Licitações, e também não houve avaliação prévia dos imóveis que serão entregues à iniciativa privada. “A prefeitura diz que fez avaliação prévia, mas não divulgou os critérios para estabelecimento do preço nem o nome de quem fez a avaliação”, alega a advogada. “Precisamos saber por que esses imóveis estão sendo vendidos e qual o critério usado para determinar seus valores”. Ela afirmou ainda que o edital não traz todos os documentos exigidos para esse tipo de operação, apenas informações básicas. Ela critica também a diferença de preço entre os valores dos imóveis repassados pela prefeitura para a PBH Ativos e o valor do leilão. “Alguns têm preço bem abaixo dos repassados pela PBH”.
A PBH não quis comentar a decisão judicial. Segundo a assessoria de comunicação, a prefeitura só vai se manifestar quando for oficialmente comunicada da decisão. Desde 2013, a prefeitura tenta vender alguns imóveis, mas enfrenta resistência dentro da Câmara e também do Ministério Público Federal.