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Estado de Minas

Prefeitura de BH recua e põe reajuste de impostos em banho-maria

O Executivo quer esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar questão da elevação do ITBI e do ISSQN


postado em 02/12/2014 06:00 / atualizado em 02/12/2014 07:57

Pelo menos por enquanto os belo-horizontinos estarão livres do aumento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A Prefeitura de Belo Horizonte voltou atrás e apresentou à Câmara Municipal emenda substitutiva que suprime de um projeto de lei a elevação em até 150% das alíquotas desses tributos.

O Executivo quer esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a questão. Isso porque texto semelhante aprovado no Legislativo no primeiro semestre aumentava os dois impostos, mas foi derrubado na Justiça e agora está sendo analisado pelo STF. Há duas semanas, o Supremo negou pedido de suspensão de liminar proposto pela prefeitura.

Ao justificar a emenda substitutiva, o prefeito Marcio Lacerda aponta que o Executivo “entende, no momento, ser conveniente a supressão dos dispositivos que coincidem com aqueles questionados judicialmente. Até que o Poder Judiciário manifeste-se de forma definitiva Sobre o tema”.

No caso do ITBI, o PL1.327/2014, de autoria do Executivo, determinava que a alíquota passaria de 2,5% para 3% do valor venal do imóvel, aumento de 20% no total a ser pago pelo contribuinte. As altas no ISSQN, principal fonte de arrecadação pelo município, variam conforme o setor.A maior delas é no ramo da construção civil, engenharia, coleta de lixo, serviços de registro público, de cartório e notas, em que a alíquota subiria de 2% para 5% - crescimento de 150%. Apesar de suspender o aumento das alíquotas, o substitutivo ao projeto de lei mantém o aumento das taxas de fiscalização e expediente da prefeitura.

Líder de governo na Câmara, o vereador Preto (DEM) afirma que a supressão dos artigos que previam a elevação dos impostos pela prefeitura não tem relação com a repercussão negativa do projeto entre os parlamentares. “Essa questão está na Justiça. O prefeito vai esperar o julgamento do mérito”, afirmou Preto.Nem mesmo o líder de governo concorda com o aumento. “Como vereador, não ITBI PBH põe reajuste em banho-maria sou a favor, mas, por ser líder de governo, defendo os interesses do governo”, diz.

Apesar do substitutivo, a oposição não está convencida de que não há risco de os impostos subirem. “Depois, eles (o governo) derrotam o substitutivo na hora de votar, o original é aprovado e as alíquotas aumentam”, afirma o vereador Iran Barbosa (PMDB). Segundo ele, parlamentares aguardam relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para verificar se a prefeitura já está contando com arrecadação maior por causa de possível alta nos impostos.

Presidência


E não é apenas a alta nos impostos que tem agitado a Casa, com a pauta travada por oito vetos e um total de 71 projetos de lei na fila para votação em plenário. A proximidade da eleição para presidente da Câmara, marcada para dia 12, também tem esquentado o clima.

Nos bastidores, vereadores apostam em vitória fácil de Wellington Magalhães (PTN), que já teria pelo menos 28 votos. Também estão na disputa Orlei (PTdoB) e Juninho Paim (PT).


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