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Estado de Minas

Prefeitura de BH retira da pauta da Câmara aumento do ITBI

Parte do texto que estabelece o aumento será retirado do texto original


postado em 12/02/2015 20:15 / atualizado em 12/02/2015 20:27

O prefeito Marcio Lacerda (PSB), temendo a repercussão negativa e o ambiente pouco favorável na Câmara Municipal de Belo Horizonte, retirou da pauta da Casa a proposição que estabele aumento das taxas e tributos municipais (ITBI e ISSQN). A informação foi anunciada pelo líder do governo no Legislativo Municipal, vereador Preto (DEM), nesta quinta-feira. O texto previa aumento de 2,5 para 3 % da taxa.

Segundo Preto, o texto deve ser reapresentado, mas suprimindo os dispositivos que aumentam as alíquotas. Conforme o vereador, o objetivo da retirada é permitir mais discussões entre os parlamentares, até que se construa um consenso sobre a matéria.

No ano passado, o Tribunal de Justiça derrubou o aumento do tributo sobre a transferência de imóveis, que aconteceria a partir de 1º de maio. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). A PBH chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a suspensão do aumento.

Sem perder tempo, a prfeitura encaminhou o texto atual para tramitar novamente na Câmara, mas voltou atrás.


Na reunião desta quinta-feira, mais uma vez, nada foi votado. O quórum caiu após muita discussão entre os vereadores. O presidente da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), disse que os parlamentares da base de governo era "obrigados " a votar favoráveis aos projetos encaminhados pelo Executivo. A declaração causou indinação no plenário. 


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