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507 Resultados
DECISÃO
Transporte escolar: Justiça dá liminar para volta de serviço em Uberlândia
Mérito da questão ainda será julgado, mas prefeitura tem 30 dias, após notificação, para retornar com os ônibus escolares para alunos a partir de 12 anos
Comissão Parlamentar
CPMI do INSS aprova prorrogação de 120 dias à espera de decisão do STF
Colegiado estende funcionamento com base em liminar de André Mendonça, enquanto Suprema Corte ainda analisa validade da medida
GREVE FHEMIG
Justiça determina suspensão imediata da greve dos trabalhadores da Fhemig
O TJMG concedeu liminar ao governo de Minas e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil até o julgamento definitivo do pedido
FRAUDES NA PREVIDÊNCIA
CPMI do INSS: presidente reage após Dino barrar quebra de sigilo de Lulinha
Carlos Viana critica liminar do ministro Flávio Dino e afirma que colegiado soube da decisão pela imprensa; Senado avalia recorrer
PRIVILÉGIOS PARA POUCOS
5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro
Plenário do STF decide nesta quarta (25/2) se ratifica liminar do ministro Flávio Dino suspendendo remunerações extras e indenizações acima do teto constitucional, enquanto juízes ameaçam entrar em greve. Entenda o que está em jogo em 5 exemplos de benefícios inacreditáveis.
CASSAÇÃO SUSPENSA
Comissão interrompe apuração contra vereador de BH após liminar judicial
Colegiado decide paralisar o processo mesmo sem intimação oficial para evitar riscos jurídicos; Procuradoria da Câmara será consultada sobre próximos passos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Minas: Justiça suspende decisão do TCE e libera escolas cívico-militares
Liminar atende a pedido do governo Zema e aponta que interrupção abrupta causaria danos aos alunos; TCE-MG havia paralisado o modelo apontando falta de lei
COMPLEXO DE GERMANO
TRF-6 derruba liminar que suspendeu projeto de mineração em Mariana
Projeto de expansão do complexo minerário havia sido suspenso pela Justiça sob argumento de que licenciamento não considerou cenários de crise climática
DIREITO E INOVAÇÃO
Justiça determina que Receita não cobre imposto de renda sobre dividendos
Liminar reconhece ilegalidades em regra de transição; para alguns, lei representa um reflexo da sanha arrecadatória de um governo que não consegue cortar gastos
ENTRE LINHAS
Pressão do Senado obriga Gilmar a rever a liminar da blindagem do Supremo
Decano do STF suspendeu trecho de sua própria decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra int
