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JUSTIÇA ELEITORAL
Nunes Marques manda influenciador apagar vídeo que liga Flávio ao PCC
Liminar atende a pedido do PL e dá prazo de 24h para remoção de conteúdo do canal Plantão Brasil. Decisão aponta desinformação e falta de provas contra senador
RECURSO NEGADO
Justiça mantém suspensão, e Ganem escapa de cassação na Câmara
Presidente do TJMG nega recurso da Câmara de Belo Horizonte, mantém liminar que impede votação e leva processo ao encerramento por decurso de prazo
CMBH
Justiça suspende cassação de Lucas Ganem na Câmara de BH
Liminar aponta irregularidades e barra votação. MPMG havia cobrado celeridade e alertado contra pressões políticas sobre o presidente da Casa
ELEIÇÕES 2026
Kassio usa adiamento no TSE para evitar desgaste por censura
A liminar concedida por Kassio Nunes, que censurou monocraticamente a pesquisa a pedido de Flávio Bolsonaro, foi alvo de críticas de vários espectros políticos
LUTA ANTIMANICOMIAL
MG: STF mantém unidades psiquiátricas penais e indigna luta antimanicomial
Liminar do ministro Flávio Dino autoriza continuidade de internações em Barbacena e Ribeirão das Neves; entidades defendem fortalecimento da saúde pública
SUSPENSÃO PROVISÓRIA
Moraes suspende Lei da Dosimetria: entenda o que muda nas penas
Decisão liminar do ministro do STF atende a pedidos do PT e Psol e congela novas regras para o cálculo de penas; saiba o que está em jogo agora
Brasil
Acórdão, liminar, súmula: decifre de vez o ‘juridiquês’ do STF
Um guia prático para você entender o significado dos termos mais comuns usados nas decisões do Judiciário e acompanhar as notícias sem se perder no vocabulário
TORRES RESIDENCIAIS
Justiça suspende liminar de moradores e libera obra no Vale dos Cristais
Empreendimento de construtora no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, havia sido paralisado na semana passada
DECISÃO
Transporte escolar: Justiça dá liminar para volta de serviço em Uberlândia
Mérito da questão ainda será julgado, mas prefeitura tem 30 dias, após notificação, para retornar com os ônibus escolares para alunos a partir de 12 anos
Comissão Parlamentar
CPMI do INSS aprova prorrogação de 120 dias à espera de decisão do STF
Colegiado estende funcionamento com base em liminar de André Mendonça, enquanto Suprema Corte ainda analisa validade da medida