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Estado de Minas

Tribunal Eleitoral já multou 22 candidatos por propaganda irregular em Minas

Uso da internet resultou em quatro multas


postado em 17/07/2012 06:00 / atualizado em 17/07/2012 07:59

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) já aplicou R$163 mil em multas por propaganda extemporânea desde outubro do ano passado. Foram 22 casos, quatro deles na internet, e entre os condenados a pagar estão os candidatos a prefeito de Contagem, o deputado estadual Durval Ângelo (PT); de Uberaba, Fahin Sawan (PSDB); e de Santa Luzia, o atual vice-prefeito, Agnaldo Campos (PSD); e o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PSD), por envio de mala direta, em Machado.

Durval deverá desembolsar R$ 5 mil por ter espalhado outdoors pela cidade com mensagens e imagens suas antes de período permitido. O petista recorreu mas teve o pedido negado pela Justiça. Um candidato a vereador do PSB também foi condenado a pagar a mesma quantia por também divulgar outdoors que enalteciam seu partido.


O ex-deputado estadual Fahin Sawan também terá de pagar R$ 5 mil, por publicações em periódicos locais de informes publicitários que diziam que ele ouvia apelos para que não desistisse da sua candidatura. “Respeito as leis e por isso não posso dizer: sou candidato”, afirmava o texto.


Alencar da Silveira Júnior e um candidato a vereador do PDT terão de pagar R$ 5 mil por envio material impresso pelos Correios que dizia: “Esse dá resultado”. Já o vice-prefeito de Santa Luzia Agnaldo Campos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá de pagar R$10 mil por veiculação de outdoors considerados propaganda.

420 mil candidatos
Mais de 420 mil cidadãos oficializaram candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral até as 19h de sexta-feira. O TSE recebeu 420.686 pedidos de registro de candidatos para as eleições, sendo 392.715 de pedidos para vereador e 14.004 para prefeito. Esses números são constantemente atualizados por estado e nacionalmente. Pelo endereço DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Segundo o TSE. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.

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