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Estado de Minas

OAB critica juízes por descumprimento de expediente fixado pelo CNJ


postado em 04/04/2011 15:33 / atualizado em 04/04/2011 16:06

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, criticou, nesta segunda-feira, os magistrados que não querem cumprir a jornada de trabalho de 09h às 18h, fixada pelo Conselho Nacional de Justiça na última semana. "A toga é apenas uma indumentária e não um escudo para justificar a diferenciação entre os demais trabalhadores", afirmou Cavalcanti.

A padronização do novo horário de atendimento de tribunais, varas, comarcas e juizados em todo o Brasil foi feita a pedido da seccional da OAB do Mato Grosso, mas gerou reações fortes no meio jurídico. Vários servidores reclamam que não têm condições apropriadas para cumprir a jornada e juízes chegaram a afirmar que não poderiam trabalhar durante a tarde por causa do calor intenso em alguns estados. O presidente da OAB desqualificou o argumento. "É inconcebível que alguém

deixe de trabalhar sob a alegação do calor, quando se sabe que não há nenhum gabinete de juiz e sala de audiência deste país que não tenha um simples ar condicionado". Ele afirmou ainda que a posição dos juizes é elitista porque "desdenha do trabalhador que trabalha muitas vezes de sol a sol, carregando sacos pesados nas costas, às vezes doze horas por dia".

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Ophir lembrou que os juízes são remunerados com recursos públicos e trabalham dez meses no ano, por isso deveriam se empenhar mais em atender a população. "Não se pode mais conceber que os juízes ingressem às 9h da manhã nos Tribunais, como acontece em muitos Estados, e às 14h já estejam encerrando o expediente tendo que, neste período, realizar audiências, receber partes, dar despachos e sentenciar", afirmou.

Revoltadas com o novo expediente, várias categorias de servidores do Judiciário estão avaliando a possibilidade de contestar a decisão do CNJ, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário da Justiça.


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