Sentir medo, ser silenciada e ter direitos violados são experiências que unem o público feminino no Brasil. A cada minuto, oito mulheres são agredidas no país. A luta por respeito, igualdade de gênero e justiça é de milhões. Em 2021, esse grito ecoou no Judiciário. Se não há motivos para comemorar, há pelo menos uma esperança na luta por justiça. Neste vídeo, reunimos 4 leis criadas em 2021 que representam avanços no direito da mulher.
Lei contra o Stalking, março de 2021
Seguindo uma ordem cronológica, a primeira lei a entrar em vigor no Brasil em proteção às mulheres foi a do Stalking.
Stalker é um termo em inglês usado para definir quem persegue uma pessoa em redes sociais. O crime de stalking, no entanto, é definido como perseguição constante, por qualquer meio, seja ele on-line ou físico.
Para configurar crime são necessários três requisitos: ameaça à integridade física ou psicológica da vítima, restrição de sua capacidade de locomoção e invasão de liberdade ou privacidade.
O stalking já é crime em outros países, como França, Itália, Alemanha, Canadá, EUA e Reino Unido. Nos Estados Unidos, segundo o Stalking Resource Center, em 80% dos casos são homens que perseguem mulheres.
Lei da violência psicológica, julho de 2021
Em julho, foi a vez de criminalizar a violência psicológica. Ela é sutil, mas pode ser tão prejudicial quanto a física, pois abala o estado emocional da vítima, assim como ocorre no crime de Stalking.
Violência psicológica é qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
Nós mulheres representamos mais da metade da população do país, 52,2% segundo o IBGE, e consequentemente do eleitorado. No entanto, somos minoria em cargos políticos. Somente 15% dos assentos do Congresso são ocupados por mulheres.
Lei da violência política, agosto de 2021
Em agosto, entrou em vigor uma lei contra a violência política. Segundo a legislação, violência política contra mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. E não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública.
Como a violência e o assédio ameaçam as mulheres na política? A nova campanha do @TSEjusbr, no ar desde o início de agosto, ressalta a importância de combater a violência política contra as mulheres, que agora é crime previsto em lei. Confira na reportagem! pic.twitter.com/JV0Ys6dhSS
%u2014 TSE (@TSEjusbr) August 25, 2021
A lei alterou o Código Eleitoral para proibir a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação à sua cor, raça ou etnia.
A nova lei também alterou a lei dos partidos políticos, para determinar que os estatutos incluam regras de prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
Lei Mari Ferrer, novembro de 2021
A última lei de proteção às mulheres e 2021 veio em novembro. A lei Mariana Ferrer ganhou o nome da mineira que se tornou vítima de um processo judicial que escancarou a violência institucionalizada.
O caso tomou o debate público após as imagens da audiência divulgadas mostrarem a vítima ser humilhada pela defesa do acusado, sem que o juiz responsável pela condução do processo nada fizesse para impedir os ataques.
A Lei 14.245 prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.
A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização. Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele.
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Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
O que é violência física?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangular ou sufocar
- Provocar lesões
O que é violência psicológica?
- Ameaçar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigilância constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
- Acusar de traição
- Emitir juízos morais sobre conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
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