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Estado de Minas DENÚNCIA

Minas: monitoras de transporte escolar recebem contracheque 'zerado'

Empresa terceirizada que faz o transporte dos alunos para a Prefeitura de Paracatu alega que as profissionais têm banco de horas negativo


19/07/2023 16:57 - atualizado 19/07/2023 20:50
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Imagem de uma das assembleias das monitoras
Monitoras cobram da empresa uma explicação sobre o pagamento de banco de horas (foto: Divulgação/Cláudio Oliveira)

Monitoras que trabalham no transporte de crianças para escolas municipais de Paracatu, Região Noroeste de Minas Gerais, vivem um impasse em relação aos salários. A reportagem do Estado de Minas apurou que, em alguns casos, as profissionais tiveram seus contracheques zerados ou com valores muito pequenos.

Uma reunião entre as profissionais e a empresa Novo Tempo Transporte que presta o serviço para a Prefeitura de Paracatu, com a mediação do Ministério do Trabalho está previsa para a manhã desta quinta-feira (20/7). De acordo com a Secretaria de Educação do município, 137 monitoras atuam nesses serviços, sendo 112 na área rural da cidade e outras 25 na zona urbana

A monitora Eleonice Gonzaga, de 64 anos contou à reportagem que começou o vínculo com a Novo Tempo neste ano e que a prefeitura tinha contratado essa empresa antes do início das aulas em 2023. A profissional conta que a empresa ofereceu um contrato com um salário menor do que um salário mínimo.

"A princípio, eles tinham pedido para a gente assinar um contrato de oitocentos e poucos reais, que nós não aceitamos. Aí, eles aumentaram para R$ 1.086. Só que fizeram uma pressão na gente [monitoras] para assinar o contrato, senão ninguém receberia pagamento. E todo mundo assinou", relata Eleonice.

Segundo ela, somente após muita pressão, inclusive de vereadores, a empresa passou a pagar um salário mínimo no valor de R$ 1.320. 

Agora, as profissionais cobram da empresa uma explicação sobre o pagamento de banco de horas. segundo Eleonice, a Novo Tempo especificou como seria a maneira de contabilizar essas horas.

"Eles vinham pagando direitinho, mas chegou agora, no pagamento de julho, referente a junho, nós recebemos os nossos contracheques, muitos deles zerados, outros receberam R$ 3, e, no meu caso, R$ 4. Nós fomos questionar qual era o motivo. Eles disseram que estavam descontando o banco de horas que nós estávamos devendo", afirmou.
A monitora conta que a rotina de trabalho começa antes das 5h da manhã e vai até por volta das 14h. Eleonice explica que a empresa alega que as horas que as monitoras ficaram devendo são os momentos em que elas ficam nas portas das escolas esperando as crianças para voltar para casa.

"Segundo eles, as horas que nós ficamos devendo para eles, nós que somos monitoras da zona rural, são o período que a gente fica, por exemplo, na porta da escola, porque você entrega as crianças às 7 horas da manhã e aí não tem como voltar para casa. Você tem que ficar lá aguardando até 11 e meia para que as crianças retornem", afirmou.

O que diz a empresa

O advogado Ricardo Sousa, que representa a empresa Novo Tempo Transportes, afirmou à reportagem que, no início das negociações com as profissionais que prestam esse serviço, não era a favor da implementação desse banco de horas e que teria sido inclusive um reivindicação das trabalhadoras.

"O cenário é: você tem as que trabalham vinte e poucas horas e tem as que trabalham 44 horas semanais, tem as [trabalhadoras] rurais, urbanas, tem as que ficam na escola e as que não ficam, são várias as situações. No final do ano [passado], chegou-se a um acordo de que seria fixado um banco de horas. No fim do semestre, com a chegada do período de férias, verificou-se um número de horas negativas", afirmou.

O representante relatou que consultou o Ministério do Trabalho de Paracatu, que vai mediar essa reunião entre as trabalhadoras, a empresa que presta serviço ao município e também representantes da Secretaria de Transportes da cidade.

O que diz a prefeitura de Paracatu


A administração do município de Paracatu, por meio da Secretaria de Educação, se diz solidária às monitoras, no entanto, afirma que não teve responsabilidade pelo ocorrido e, desde o início, exigiu da empresa uma resolução do impasse.

Ainda no comunicado emitido, a pasta informou que estará empenhada em buscar uma solução que contemple ambas as partes na próxima reunião.


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