A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) inicia hoje um novo capítulo pela suspensão do aumento de 33,3% nas passagens de ônibus da capital mineira, um dia depois de a tarifa de R$ 6 entrar em vigor. Um projeto de resolução (PR) que susta os efeitos do decreto da prefeitura obteve as 14 assinaturas necessárias e vai ser registrado nesta manhã. Além disso, uma ação popular impetrada por outros dois parlamentares com o mesmo objetivo também aguarda decisão em primeira instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A entrada em vigor do aumento provocou insatisfação de passageiros e comerciantes ontem.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), assim que o PR for protocolado inicia-se a contagem de cinco dias de prazo regimental para formar uma comissão especial, que vai produzir um parecer para ser votado em plenário. A medida precisa de 21 votos para aprovação e eventual suspensão do aumento.
Azevedo tem, inclusive, um compromisso marcado com o prefeito Fuad Noman (PSD), depois de embates e desencontros ao longo das últimas semanas. Eles vão se reunir a portas fechadas na sede da prefeitura, no Centro de Belo Horizonte. Apesar da agenda do Executivo mostrar que o encontro será realizado hoje às 18h30, o vereador confirmou que o mesmo deve ocorrer apenas amanhã, às 15h.
O principal assunto da conversa entre os chefes dos poderes deve ser o Projeto de Lei (PL) 538/2023 proposto pela prefeitura e que prevê um novo subsídio para as empresas de ônibus da capital mineira, no valor de R$ 476 milhões. Isto porque a Câmara acusa Fuad de tentar pressionar os parlamentares com o aumento das passagens, já que o Executivo afirmou, em nota, que a tarifa vai permanecer a R$ 6 até que os vereadores apreciem o PL.
Por outro lado, Azevedo defende que sejam exigidas contrapartidas para as empresas que venham a receber o subsídio. As propostas incluem a tarifa zero para moradores de vilas e favelas, o passe livre estudantil integral, passe livre para pessoas com deficiência, sistema de integração entre transporte e serviços de saúde, e auxílio transporte para pessoas em vulnerabilidade social.
Além do presidente da Casa, também apoiam o PR os vereadores Bráulio Lara (Novo), César Gordin (Solidariedade), Cida Falabella (Psol) , Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patriota), Iza Lourença (Psol) , Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (Podemos), Marcela Trópia (Novo), Ramon Bibiano (PSD) e Sérgio Fernando (PL).
Já os vereadores petistas Pedro Patrus e Bruno Pedralva, que decidiram não assinar o projeto de resolução, protocolaram uma ação popular para impedir o aumento da tarifa, mas não tiveram sucesso antes dela entrar em vigor porque o juiz plantonista neste último final de semana alegou que o pedido “não se encontra no arquétipo de matérias analisadas em sede de plantão forense”. Eles explicaram, em nota, por que decidiram ir por um caminho diferente dos colegas que também são contrários à decisão de Fuad.
"Não há impeditivos legais para a ação do prefeito. Derrubar o decreto via projeto de resolução pode criar um precedente perigoso para a cidade, na medida em que os poderes acabam se atrapalhando mutuamente. Essa jogada não reverte em benefício algum para a população", declarou a assessoria dos parlamentares.
Manifestação
O movimento Tarifa Zero marcou o primeiro protesto contra o aumento das passagens de ônibus para amanhã, às 18h, na Praça Sete, no Centro da capital. Conforme adiantado pela deputada federal Duda Salabert (PDT) ao Estado de Minas, o ato de terça deve unificar as organizações e movimentos que se opõem ao reajuste, e as manifestações podem seguir por toda a semana. Além disso, uma agenda de atos está sendo discutida para protestar contra as tarifas.Antigo subsídio
Em 31 de março encerrou-se o subsídio emergencial de R$ 237,5 milhões concedido para as empresas que fazem o transporte público de Belo Horizonte. Para compensar o fim do auxílio, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) encaminhou um pedido de reajuste do valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 6,90. A proposta foi criticada por Fuad."É um absurdo o que eles fizeram, chegar e dizer que dia 1º a passagem iria para R$ 6,90. Quem aumenta a passagem é a prefeitura. Disseram que vão entrar na Justiça, podem entrar, é direito deles. A prefeitura vai fazer o trabalho pensando na população. Eu não vou dar um aumento de 53% em hipótese nenhuma", declarou.
Desde o fim do subsídio, Azevedo ameaçou romper o contrato com as empresas, apresentou relatórios e interpelou Fuad judicialmente. Segundo o parlamentar, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) entregou um documento no qual afirma que o prefeito tem total capacidade de, a qualquer tempo, anular o acordo com as concessionárias do transporte público. O presidente da Câmara ressaltou que o subsídio emergencial foi concedido em 2022 para que a prefeitura pudesse mudar o contrato e reformular a tarifa, mas que nada foi feito nesse sentido.