O valor é referente aos 32 dias de paralisação dos funcionários entre 10 de março e 12 de abril deste ano. Professores e demais servidores da área protestam pelo pagamento do piso salarial da categoria.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (6). Nela, o desembargador Raimundo Messias Júnior ainda determinou um acréscimo de R$ 200 mil por dia em que a ordem de pagamento da multa não for cumprida pelo sindicato.
Em nota, o Sind-UTE disse ter sido surpreendido com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O sindicato afirma que irá recorrer da decisão, tendo em vista que o pagamento do valor poderá “causar lesão e dano irreparável à entidade no funcionamento das suas atividades sindicais, ferindo os princípios da liberdade e autonomia sindical que são assegurados constitucionalmente”.
O governo estadual foi procurado pela reportagem para se posicionar sobre a multa, mas não respondeu até a última atualização desta matéria.
Dia de protestos
Três semanas após a suspensão da greve que motivou a multa, os servidores da Educação voltaram a paralisar as atividades nesta sexta-feira (6). Em movimento na Cidade Administrativa, centenas de servidores voltaram a defender o pagamento do piso salarial.
Eles também protestaram contra a ação do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), que se opõe ao reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Iniciada em 9 de março, a greve dos servidores da educação foi suspensa em 12 de abril após a ALMG derrubar o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao reajuste salarial em 33,24% para a categoria. O governo do Estado recorreu ao STF para derrubar a decisão do Legislativo mineiro.
“Neste caso, o governo judicializou a conquista que tivemos na Assembleia Legislativa. Hoje não temos o piso salarial por responsabilidade exclusiva do governo do estado”, protestou Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE.
A Secretaria de Estado de Educação informou, em nota enviada ao Estado de Minas, que todos os servidores receberam os salários com o reajuste de 10,06% nesta sexta-feira, assim como proposto pelo governador Romeu Zema. O percentual é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o Executivo estadual.
"Por outro lado, caso não fosse aplicada a proporcionalidade, conforme previsto em lei federal, o valor a ser empenhado a mais, seria de R$ 13 bilhões anuais apenas na folha de pagamentos da educação, o que, no cenário atual fiscal do estado, inviabilizaria totalmente a execução das políticas públicas, incluindo a remuneração dos servidores e a prestação de serviços públicos", completa o Governo de Minas.