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Estado de Minas CRIME BRUTAL

Suspeito de assassinar mulher trans em Caeté é preso pela polícia

A PM encontrou o homem na cidade da Grande BH e já identificou outra pessoa que pode ter participado de ataque que matou Kelly Keyze Rosa da Silva


17/04/2022 20:40 - atualizado 18/04/2022 16:37

Foto do rosto de uma mulher trans, assassinada na Grande BH neste domingo
Kelly foi atingida mais de 10 vezes enquanto estava com o irmão em um bar de Caeté (foto: Reprodução/Instagram)
Um dos suspeitos de assassinar a tiros uma mulher trans na madrugada deste domingo (17/4) em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi preso pela Polícia Militar (PM). O homem foi encontrado já durante a noite e disse ter agido junto com um comparsa, que foi identificado pela PM, mas segue foragido.

De acordo com os militares, o suspeito preso disse que o crime foi cometido por ele e mais um outro homem, e que efetuaram mais de dez disparos no corpo de Kelly Keyze Rosa da Silva, de 32 anos. A versão é conflitante com o que estava sendo investigado anteriormente, quando seis homens eram suspeitos de participar da ação.



A polícia segue na busca pelo comparsa do suspeito preso. Os militares também encontraram duas armas de fogo, maconha, crack e cocaína em um endereço utilizado pelos suspeitos como esconderijo para esconder os acessórios do crime.

Kelly estava junto com o irmão em um bar no Bairro Emboabas quando foi surpreendida pelos criminosos, que chegaram atirando. A vítima foi atingida nas costas, pescoço, peito, nádegas, braços esquerdo e direito. Os suspeitos fugiram logo após os disparos e não anunciaram o motivo do assassinato.

O que é homofobia?

A palavra “homo” vem do gregro antigo (homos), que significa igual, e “fobia”, que significa medo ou aversão. Em definição, a homofobia é uma “aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio e preconceito” contra casais do mesmo sexo, no caso, homossexuais.

Entretanto, a comunidade LGBTQIA+ engloba mais sexualidades e identidades de gênero. Assim, o termo LGBTQIA fobia é definida como “medo, fobia, aversão irreprimível, repugnância e preconceito” contra lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, não-bináres, queers (que é toda pessoa que não se encaixa no padrão cis-hetero normativo), itersexo, assexual, entre outras siglas.

A LGBTQIA fobia e a homofobia resultam em agressões físicas, morais e psicológicas contra pessoas LGBTQIA .

Homossexualidade não é doença

Desde 17 de maio de 1990, a a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Antes desta data, o amor entre pessoas do mesmos sexo era chamado de "homossexualismo”, com o sufixo “ismo”, e era considerado um “transtorno mental”.

O que diz a legislação?

Atos LGBTQIA fobicos são considerados crime no Brasil. Entretanto, não há uma lei exclusiva para crimes homofóbicos.
 
Em 2019, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes LGBTQIA devem ser "equiparados ao racismo". Assim, os crimes LGBTQIA fobicos são julgados pela Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) e podem ter pena de até 5 anos de prisão.

O que decidiu o STF sobre casos de LGBTQIA fobia

  • "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime
  • A pena será de um a três anos, além de multa
  • Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa

Criminalização no Brasil

Há um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o preconceito contra pessoas LGBTQIA no Brasil. Mas, em 2015, o Projeto de Lei 122, de 2006, PLC 122/2006 ou PL 122, foi arquivado e ainda não tem previsão de ser reaberto no Congresso.
 
Desde 2011, o casamento homossexual é legalizado no Brasil. Além disso, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e regulamentou o casamento civil LGBTQIA no Brasil.


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