"É um absurdo que não podemos admitir, pois este nível representa 0% do lago, é lama pura. Isso é um “cheque em branco” que a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) passou para Furnas Centrais Elétricas”, diz o advogado da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Tiago Amaral Carvalho Cunha, sobre a Outorga n.º 1033/2019.
A Alago entrou com uma ação na sexta-feira (17/12), na Comarca de Varginha, para exigir que esse nível mínimo suba para 762 metros acima do nível do mar, o que é previsto na Constituição desde o dia 4 de dezembro de 2020, quando entrou em vigor a Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais n.º 106.
O texto tomba, para fins de conservação, os lagos de Furnas e Peixoto, devendo seus níveis serem mantidos em, no mínimo, 762 e 663 metros acima do nível do mar, respectivamente. Este tombamento visa proteger as atividades turísticas, de agricultura e piscicultura, o que impacta diretamente no desenvolvimento sustentável e sócio-econômico da população dos entornos dos lagos.
Segundo Fausto Costa, secretário-executivo da Alago, os municípios sofrem há anos. “Os municípios vêm sofrendo há muito tempo com a baixa do nível do Lago de Furnas, então nós buscamos o apoio da Justiça para garantir direitos”, comenta.
A reportagem tentou ouvir a ANA, através de e-mail encaminhado à assessoria de imprensa, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Tão logo a agência se manifeste, este texto será atualizado.