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Estado de Minas AVERIGUAÇÃO

MPT investiga suposta prática de locaute durante greve de ônibus em BH

Caso a suspeita se confirme, órgão pretende ajuizar ação para declarar a ilegalidade do movimento, pedindo, ainda, pagamento de indenizações


24/11/2021 20:18 - atualizado 24/11/2021 20:35

Estação São Gabriel vazia durante greve de ônibus, no dia 23/11/2021
Estações ficaram vazias durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo por ônibus em BH (foto: Jair Amaral/EM/DA Press)
greve de trabalhadores do transporte coletivo por ônibus de Belo Horizonte foi suspensa nessa terça-feira (23/11), mas segue repercutindo. Isso porque o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou, hoje (24/11), que vai investigar uma suposta prática de locaute por empresários da capital mineira, que teriam se recusado a liberar coletivos para que os operadores pudessem atender a população.

A investigação tomará como base áudios que foram encaminhados por vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ao MPT. Os registros de conversas mostram motoristas se comunicando dizendo que a greve seria "dos homem", se referindo aos patrões. Na ocasião, os trabalhadores não teriam sido autorizados a sair com os coletivos.

"Até agora não saiu nenhum carro (ônibus) aqui. Não foi só aqui na empresa, não. Se você estiver vindo, vai prestar atenção que não tem ônibus rodando. Hoje a greve é "dos homem" mesmo, não é nossa, não, tá? Tá todo mundo quieto aqui. A hora que você chegar aqui é essa mesma".

Em outro áudio, um trabalhador também afirma que ele e os colegas não tiveram autorização para sair com os ônibus da garagem e que sequer havia gestores na empresa para liberar a saída dos coletivos. "Os carros (ônibus) estão aqui dentro, do mesmo jeitinho de ontem. Está cheio de motorista aqui dentro e não liberaram carro para ninguém, não. Não tem chefe, não tem ninguém. Não é para liberar, não", afirma o motorista.

O locaute ocorre quando os patrões se recusam a ceder instrumentos de trabalho aos empregados para que eles exerçam suas funções. A Lei 7.783, em seu Art. 17, proíbe a prática, uma vez que pode dificultar o atendimento de reivindicações dos trabalhadores.

Caso o MPT chegue à conclusão de que houve, de fato, o locaute, o órgão afirmou que vai ajuizar ação civil pública "pleiteando a declaração de ilegalidade do movimento, bem como pedindo a reparação do dano, que envolve inclusive o pagamento de indenizações por dano moral coletivo, dentre outras reparações possíveis". Durante a investigação, documentos e depoimentos serão coletados.
 

Greve de ônibus 

 
A greve, que foi iniciada nessa segunda (22/11), foi suspensa na terça após promessa do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Belo Horizonte (Setra-BH) de analisar os pedidos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte (STTRBH) e enviar uma contraproposta até a próxima sexta (26/11).
 
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 9% (INPC mais as perdas dos últimos anos), tíquete-alimentação de R$ 800, o pagamento do tíquete em caso de afastamento médico, remoção do banco de horas e o abono salarial de 2019 e 2020. A retirada da limitação do passe livre, manutenção do passe livre para o afastado e melhorias no plano de saúde também fazem parte da negociação.
 

Outro lado

 
Em nota, o Setra-BH classificou como "irresponsabilidade" a acusação de locaute e que chegou a acionar a Justiça contra a paralisação dos trabalhadores. O sindicato patronal também destacou que tenta fazer valer uma cláusula do contrato que rege a operação do transporte coletivo na capital, que determina o reajuste tarifário anual.
 

Confira, na íntegra, a nota do Setra-BH

 
"É bom lembrar que foi o SETRABH quem acionou o Poder Judiciário objetivando uma liminar urgente para que garantisse a continuidade da prestação do serviço público à população. Também foi o SETRABH que, nas duas audiência ocorridas no TRT/MG, sempre requeria a volta ao serviço enquanto as partes estivessem em negociação.
 
Em relação aos áudios divulgados com denúncias de locaute, cabe destacar que se trata de "Fake News" e de áudio que não se sabe nem por quem teria sido feito e se esta pessoa realmente teria alguma relação com transporte ou não.
 
A empresa SARITUR, citada nas denúncias, não participa de nenhum consórcio ou de linha do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Belo Horizonte. Ou seja, a empresa SARITUR não é concessionária em BH. Ela atua apenas no serviço de transporte intermunicipal e na região metropolitana. 
 
Portanto, nenhum de seus profissionais condutores poderia estar participando da greve, o que leva a crer que o áudio se trate de uma Fake News, nitidamente plantada para conturbar o ambiente de negociações dos sindicatos.
 
Neste momento crítico de colapso do sistema público de transporte em BELO HORIZONTE, ao invés de se gastar tempo na disseminação de FAKE NEWS, é imperiosa a necessidade de que todos unam forças e inteligência para a melhor solução para a população e não para seus interesses mesquinhos."


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